Os contratos de concessão de rodovias federais podem ter cláusulas adequadas em breve. A proposta do governo federal é diminuir as chances de devolução dos trechos repassados para iniciativa privada, como ocorreu com a Triunfo Concebra, que desistiu em agosto do ano passado de operar nas BR-153, 060 e 262 com parte da estrada passando por Goiás. Se for aplicada, a ideia pode reduzir a tarifa do pedágio em até 22%. Negócios firmados em 2012 e 2014 teriam sido feitos apesar de diversos problemas contratuais.
Uma das inovações sugeridas pelo Ministério da Economia ao Ministério da Infraestrutura seria compartilhar o risco de demanda do operador privado com a União e garantir maior segurança jurídica. O atual sistema transfere os efeitos do superdimensionamento de veículos exclusivamente às concessionárias. Além disso, o contrato passaria a prever revisões periódicas dos aspectos econômicos, financeiros e de tráfego.
O cumprimento da contrapartida em obras também poderia começar a ser suspenso em caso de baixo fluxo de veículos nas rodovias comparado à estimativa apontada no edital de licitação dos trechos. O preço do pedágio no novo modelo seria reajustado apenas se o contrato estiver nos últimos dez anos de vigência. Caso o operador queira, o aumento da tarifa poderia ser substituído pela prorrogação do prazo de concessão.
Em 08 de outubro, nove praças de pedágio começarão a operar em Goiás. Os motoristas que trafegarem pelas BRs-153, 080 e 114, nas regiões de Talismã, Santa Teresa de Goiás, Uruaçu, São Luiz do Norte, Jaraguá, Barro Alto e Planalmira, pagarão tarifas entre R$ 10,60 e R$ 13,10 nos quilômetros sob responsabilidade da Ecovias do Araguaia. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O trabalho da empresa nas rodovias teve início em outubro de 2021, após vencer licitação. O Diário do Estado antecipou em junho que a largada para a cobrança em outros pontos, como Porangatu, Estrela do Norte, Campinorte, Hidrolina, Jaraguá, Santa Rita do Novo Destino e Corumbá de Goiás também seria no mês que vem. Essas praças fazem parte do “pacote” previsto em contrato firmado entre ANTT e a concessionária.
Desistência
A saída da Triunfo Concebra da administração da BR-153 tem data marcada, mas a chegada da substituta ainda é uma incógnita. O processo de relicitação da rodovia ainda está em fase de novos estudos, a primeira de uma série de etapas que pode levar dois anos e ser prorrogado pelo mesmo período. Uma nova empresa deve assumir o trecho somente no final de 2023, se não houver imprevistos. Em novembro de 2023 termina o prazo acordado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para administrar o trecho.
