Um novo modelo de placas será adotado em breve pelo Brasil. A partir de setembro os novos carros já devem circular com as Placas Mercosul. A resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, foi aprovada e publicada no Diário Oficial neste mês. A mudança do novo modelo de placa vale inicialmente para carros novos e com transferência de domicílio. Os departamentos de trânsito de todo o Brasil já estão de adequando com o prazo estimado até setembro. A expectativa é que até dezembro de 2023 a frota de veículos no Brasil já circule com a nova placa.
A expectativa é que as mudanças sejam significativas no combate à criminalidade e à segurança pública. Dentre as medidas que contribuem para isso, está a utilização do Código Bidimensional dinâmico- QR-Code e a possibilidade do CHIP – RFID. Esses integrantes do novo modelo de placa, permitem um maior controle da fabricação, por consequência a maior possibilidade de fiscalização. Com estes itens, veículos irregulares, roubados ou clonados, poderão ser identificados imediatamente.
Para combater a falsificação e o mercado irregular a placa Mercosul possui diversos outros itens de segurança como: pintura difrativa dos alfanuméricos, ondas sinusoidais e marcas d’agua de segurança. E o mais interessante é que a medida não vai alterar os preços do emplacamento hoje no país, havendo ainda uma possibilidade de redução com o controle maior da produção à nível federal, evitando ainda sonegação fiscal.
O Brasil é hoje um dos líderes em roubo e clonagem de veículos e em crimes relacionados, como o tráfico de drogas, roubo de carga e o contrabando de mercadorias. Em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiás e Minas Gerais os números vem crescendo de maneira avassaladora. De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG, foram 550.037 mil veículos roubados no Brasil durante o ano de 2017. Sendo que tal pratica é proliferada devido a facilidade que os criminosos encontram para reinserir o veículo na praça. Clonando sua placa sem maiores dificuldades.
No estado do Rio de Janeiro, só no mês de janeiro deste ano, já foram registrados mais de 5.000 mil veículos roubados, já em São Paulo, estado que concentra a maior frota de veículos do Brasil e uma das maiores da América Latina, as autoridades registaram cerca de 3.800 carros roubados por mês, sendo que metade deste número se concentra na capital paulista. Esta é uma realidade que não se concentra apenas nas grandes metrópoles, outros estados menores como Acre e Rondônia por exemplo, já apresentam um crescimento considerável deste crime, além das grandes capitais do Nordeste, como Recife, Natal, Salvador onde os números já se aproximam dos registrados nas capitais maiores do país.
A fiscalização nas rodovias e vias urbanas ainda é muito frágil, a polícia realiza o trabalho de investigação, apreensão e prisão de quadrilhas, mas estas estão se especializando nestes crimes e driblando a fiscalização. As delegacias especializadas sentem a necessidade de medidas mais rígidas de controle desse mercado, isso daria suporte ao trabalho da polícia em combater a ação desses bandidos. Só Polícia Rodoviária Federal recupera por ano aproximadamente 7.000 veículos e parte deles na situação de roubo e de placa adulterada.
Além de cumprir um acordo internacional, promover a integração facilitando o trânsito entre os países do bloco Mercosul e prover as combinações alfanuméricas que estão chegando no limite, a nova placa e os itens de segurança auxiliam diretamente o trabalho das polícias federal, civil e rodoviária.
A Polícia Rodoviária Federal afirma que hoje não é possível mensurar a quantidade de veículos em circulação com irregularidades, pois ainda não existe um controle total dessa frota. A questão se agrava porque ainda há casos em que os veículos são roubados e levados para desmanches e para o cometimento de outros crimes. Considerando a massa de veículos roubados e com estimativas de recuperação em torno de 54% na média nacional, é possível inferir que ainda existe um grande número de veículos que podem estar circulando com algum tipo de irregularidade, inclusive a dissimulação com placas clonadas.
Outro ponto importante que deve ser abordado com a mudança é o controle nas rotinas de produção que a resolução propõe. Eliminando a exploração que ainda existe neste mercado pela ação de atravessadores, venda de placas frias, o uso indiscriminado de placas adulteradas na circulação de veículos irregulares e a facilidade na ação de fraudadores. Hoje ainda é usual a atuação de fabricantes de placas em situação irregular, em estabelecimentos não cadastrados ou até mesmo furtadas placas de veículos estacionados, afirma o departamento da PRF em Brasília.
O Brasil tem pouco mais de 16.000 km de fronteira, o que dificulta o controle da saída de veículos. O uso de tecnologia e de novos mecanismos de segurança, associados à cooperação dos órgãos de segurança pública, se mostram como a maior possibilidade para potencialização da fiscalização e aumento do número de veículos recuperados.
A Resolução exige, ainda, que todas as placas sejam rigorosamente rastreadas, provendo controle para o governo, que além de ter completo conhecimento de todo o mercado ainda é capaz de responsabilizar e controlar eventuais fabricantes irregulares.
