O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou hoje (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.
Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.
“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.
O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Em nota divulgada ontem (1º), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.”
“Ao insistir na prisão do senador, o PGR [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR. Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país”, diz a nota.
