Um novo projeto para retirar a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade do Código Penal foi apresentado ao Senado (PL 621/2023). A proposta considera que a atual legislação acerca do assunto está ultrapassada.
O autor do texto, o senador Magno Malta (PL-ES), argumenta que a sociedade brasileira tem realidade diferente da vivida em 1940 – ano em que foi redigida as leis penais em vigor. Ele avalia que os jovens ingressam cada vez mais cedo na criminalidade, inclusive na prática de crimes mais violentos.
“Os adolescentes infratores não são mais apenas usados por quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas sim participam dessas organizações, até liderando várias delas”, acrescenta o senador na justificativa para o projeto.
Para Malta, o modelo de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem determina a aplicação de medidas socioeducativas para os jovens. Na opinião dele, elas têm conduzido à “impunidade”. Durante o discurso em defesa do projeto, o senador reclamou que avanços das redes sociais e meios tecnológicos estimulam precocemente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O parlamentar acredita que o adolescente é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não.”Gera revolta na sociedade, que presencia quase que diariamente a prática de diversos delitos penais por crianças e adolescentes”, acrescentou.
Magno Malta também quer retirar a inimputabilidade de menores da Constituição. Ele lembra que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse conteúdo. O PL 621/2023 aguarda o despacho da Presidência, que vai indicar quais comissões deverão analisá-lo.
