Na tarde desta quinta-feira, um novo projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores com o intuito de armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O texto, elaborado pelo vereador Dr. Gilberto (SDD), não altera o nome da corporação e propõe que apenas agentes do estado tenham o porte de armas. A previsão é de que a matéria seja levada ao plenário para votação já no próximo mês de abril.
De acordo com o autor do projeto, a proposta tem o objetivo de prestigiar a Guarda Municipal, mantendo em conformidade com a Constituição, que estabelece que o porte de arma deve ser exclusivo de agentes do estado, ou seja, os guardas municipais. O novo texto conta com o apoio de 21 parlamentares, sendo 9 coautores e 5 comissões envolvidas, permitindo que o substitutivo seja apresentado diretamente em plenário. A aprovação do projeto exigirá 34 votos em duas sessões.
As modificações propostas pelo substitutivo incluem a alteração do artigo 30 da Lei Orgânica do Município, que lista as atribuições da Guarda Municipal e proíbe o uso de armas de fogo. Com as mudanças, a corporação passará a realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo e preventivo, desde que respeitando as atribuições dos órgãos de Segurança Pública. Os agentes poderão usar armamento não letal para se protegerem de agressões, desde que haja capacitação e treinamento regular.
Anteriormente, o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, e Dr. Gilberto, reuniram-se para discutir a necessidade de chegar a um consenso sobre o armamento da Guarda Municipal. Em seguida, o líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), anunciou a retirada do projeto enviado pelo Executivo municipal e publicado no Diário da Câmara Municipal. A proposta original previa a criação de uma Força de Segurança Municipal (FSM) dentro da Guarda Municipal, composta por agentes concursados e contratados.
Atualmente, a Lei Orgânica do Município não menciona diretamente a Segurança Pública como atribuição da Guarda Municipal, limitando-se a proteger bens públicos, orientar turistas e colaborar com o tráfego. Com as mudanças propostas, a corporação terá um papel mais ativo na segurança da cidade, controlando o patrimônio e realizando policiamento comunitário. A expectativa é de que a proposta seja aprovada durante o mês de abril, após anos de discussões e adiamentos na Câmara Municipal.
