Novo salário mínimo já está em vigor

Entrou em vigor neste sábado (1º), o novo valor do salário mínimo no Brasil. Agora a quantia é de R $1.212,00 mensais. A mudança foi oficializada na última sexta-feira (31/12), por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O aumento de 10,18%, em relação ao valor anterior, que era de R $1.100,00, considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A análise do Ministério da Economia foi de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro do ano passado.

Apesar do reajuste, os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o estabelecido pelo governo federal. Entretanto, os valores não podem ser inferiores ao valor do piso nacional.

A MP também altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. Seja no caso de aposentadorias e pensões por morte, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também serão reajustados.O Ministério da Economia deve publicar nos próximos dias uma portaria com os novos valores.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp