Novo sistema de importação deve vigorar a partir de dezembro

Secretaria da Economia deve lançar em dezembro o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), com o intuito de simplificar e agilizar o processo de importação para contribuintes goianos. O novo sistema será testado em novembro, após seleção entre os grandes importadores dos setores automobilístico, farmacêutico e de fertilizantes.

A vantagem para o contribuinte é que o sistema processará as informações de forma automatizada, desburocratizando e agilizando o atendimento. O interessado será atendido 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Sistema de importação

O sistema emitirá a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e o Documento de Arrecadação (DARE) para os casos em que houver a necessidade de pagamento do ICMS importação.

O programa já foi apresentado pela Gerência do Comércio Exterior na Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão e nesta quarta-feira, 30, será mostrado na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Em breve o programa será discutido também na DRF de Goiânia.

O gerente Jailton de Oliveira Gomes revela que a proposta já foi apresentada à alta gestão, que classificou a iniciativa como “inovadora e prática, na medida em que atende os interesses dos contribuintes”.

Receita Federal

A implantação do SISIMP está alinhada com as mudanças previstas pela Receita Federal do Brasil, que adotará, em janeiro de 2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP).

A nova plataforma modernizará e unificará diversos processos e informações dos contribuintes brasileiros que operam no comércio exterior, substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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