Número de medidas protetivas tem aumento de 265% em Goiás

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Em menos de três meses, o Batalhão Maria da Penha (BMP), da Polícia Militar (PM), protocolou 657 medidas protetivas em Goiás. O número, contabilizado até a última segunda-feira, 13, é 265% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 180 mulheres precisaram solicitar a ordem judicial para se prevenir de agressões por parte do companheiro. 

Ao todo, 9 mulheres vítimas de violência precisaram de medida protetiva por dia em 2023. O vice-comandante do BMP, capitão Rafael Kaminiche, explica que a medida protetiva é uma forma de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Existem dois tipos de ordens previstas na lei: aquelas que obrigam o agressor a ficar longe da vítima, por exemplo, e aquelas que protegem a mulher. 

“O trabalho de divulgação tem motivado as mulheres a terem mais coragem de denunciar o agressor. O fato das mulheres saberem que não existe apenas um órgão, mas uma rede de enfrentamento à violência doméstica, também contribuiu para o aumento de denúncias”, explicou.

Estágios da agressão

Kaminiche diz que a violência contra a mulher possui um ciclo de três estágios. No primeiro estágio há a violência verbal, onde o agressor humilha a vítima com xingamentos e até a ‘coloca para baixo’, tecendo críticas contra a mulher, afetando a sua autoestima. 

O segundo estágio é a explosão, quando há sexo forçado e a violência se torna física, com socos, chutes e empurrões. O terceiro e último estágio é o arrependimento. Nesta fase do relacionamento o agressor diz se arrepender e começa a fazer juras de amor e a presentear a companheira. No entanto, a violência ainda persiste entre as promessas e “agrados” até que o homem seja preso ou a mulher morta.

 “Essa violência é caracterizada como uma ação ou até mesmo omissão que cause sofrimento a mulher, seja no âmbito físico, psicológico, moral, patrimonial e sexual. Ou seja, há cinco tipos de violência. 

Crimes e indícios 

Ainda de acordo com o militar, entre os crimes mais comuns, estão a difamação, a ameaça e a lesão corporal. Ele afirma que, no início do relacionamento, é possível perceber indícios de que o companheiro possa vir a se tornar um agressor. 

“A mulher deve observar se o homem tem dificuldades de lidar com perdas e frustrações, além de ver se ele possui um grau de violência e descontrole emocional. Outros indícios são o ciúme doentio, o sentimento de posse e controle”, afirmou.

Como denunciar?

Kaminiche conta que a mulher vítima de violência pode procurar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam’s) espalhadas pelo estado, além da própria PM pelo 190 e até unidades de saúde.

“A mulher agredida e violentada deve de imediato entrar em contato com a polícia. Na delegacia é feito o preenchimento dos documentos para que a medida seja protocolada”, afirmou. 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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