O aumento de tributação para bets em tramitação no Senado

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A votação do projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e empresas do mercado de capitais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo próprio emedebista, acabou adiada, mas isso não diminuiu os protestos do mercado de apostas online contra a proposta. Hugo Motta (Republicanos-PB) avisou a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que não colocaria a proposta em votação na Câmara, provocando adiamento. Entidades do setor classificam o possível aumento da tributação como um desastre, gerando insegurança jurídica e favorecendo sites clandestinos. A proposta, se aprovada, contribuiria para impulsionar os não regulamentados, que hoje já representam cerca de metade das apostas online feitas no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) critica o projeto, ressaltando a necessidade de combater os ilegais antes de aumentar impostos sobre os regulamentados, cuja alíquota efetiva já pode ultrapassar os 40%. Para o CEO do Galerabet, a solução mais eficiente seria combater o mercado clandestino de apostas, enquanto o fundador do Grupo Ana Gaming destaca a importância do equilíbrio tributário para evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas. Levantamento da LCA Consultores aponta que grande parte do mercado de apostas no Brasil ainda opera na ilegalidade, desviando bilhões em arrecadação potencial.

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