Caso Jair Bolsonaro seja condenado a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado na Papuda, ele ficará sob observação médica por dez dias. De acordo com a Lei de Execuções Penais e as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, a prisão de supervisão das condições de saúde é obrigatória.

Ao ingressar no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, o indivíduo fica em quarentena preventiva por dez dias para monitoramento de saúde e resposta imunológica. Durante esse período, não são permitidas visitas, conforme portaria do sistema prisional. Bolsonaro está em prisão domiciliar há mais de 100 dias, mas existe a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena em breve, dependendo da determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Conforme especifica a portaria, o monitoramento da saúde durante os primeiros dias na Papuda é obrigatório para verificar doenças infectocontagiosas e a imunização. A permanência em quarentena é uma medida padrão para novos detentos no sistema penitenciário. A decisão de Moraes sobre o local de cumprimento da pena de Bolsonaro é aguardada nas próximas semanas.

Apesar de estar em prisão domiciliar, Bolsonaro poderá ter que se adequar rapidamente às normas rígidas de um presídio. A expectativa é que o ex-presidente seja levado em breve para a Papuda, onde ficará sob observação médica e cumprirá sua pena. A definição do local exato dentro do complexo penitenciário dependerá da determinação judicial e das condições de saúde do condenado. Medidas de segurança e monitoramento constante serão adotadas para garantir o cumprimento da pena estabelecida pela justiça.