No mês passado, o presidente Lula sancionou a inclusão dos quilombolas na Lei de Cotas, garantindo reserva de vagas no ensino superior e técnico. Essas é mudanças já impactam o Sisu 2024, cujas inscrições irão da próxima segunda, 22, até quinta, 25, com 121.750 vagas destinadas a cotistas nesta edição.
As alterações no processo seletivo incluem a unificação do Sisu para 2024, sem uma segunda edição em junho. Desta vez, a classificação do candidato determinará se ingressará no primeiro ou segundo semestre.
A Lei de Cotas também passa por ajustes, vinculando a classificação inicial à nota do Enem 2023 para candidatos de grupos cotistas. Caso alcancem as notas da ampla concorrência, não utilizarão a cota.
A reserva de vagas continua proporcional à autodeclaração no estado, conforme o último Censo do IBGE. Após três anos, o Poder Executivo atualizará anualmente os percentuais de grupos cotistas.
Para instituições federais de ensino técnico nível médio, as novas regras são as mesmas quanto à competição inicial em ampla concorrência e a proporcionalidade de vagas reservadas de acordo com o número do grupo no estado (quantidade de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme o último Censo do IBGE).
Além das vagas reservadas a estes grupos pelo programa especial para o acesso a essas instituições, há também aquelas reservadas aos alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.
Já em cursos de pós-graduação, a lei estabelece que as instituições federais de ensino superior devem, em sua autonomia, promover políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas, considerando a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
