A Oi mudou de mãos. A empresa foi vendida por R$ 16,5 bilhões para outras três gigantes com atuação no mercado de telefonia nacional: a Vivo, TIM e Claro. A operadora passava por problemas há algum tempo e chegou a ser a que mais perdeu clientes para as rivais no ano passado nas categorias móvel e fixo, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os antigos 42 milhões de clientes da Oi – correspondentes a 16% da fatia do mercado brasileiro – agora devem se atentar às mudanças. Os números com DDD 62 ficaram com a TIM, que recebeu 14,5 milhões de clientes e passa a ter 56,5 milhões de consumidores.

A principal mudança está ligada aos preços cobrados pelos serviços. A Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acompanhou a venda, não esclareceram o assunto e sinalizam que pode ocorrer aumento das tarifas. Os planos também serão alterados, mas por outros semelhantes aos contratados pelos usuários com a Oi.

A transação serve para colaborar com o processo de recuperação judicial da OI e está sendo acompanhada pela Anatel. A autarquia estabeleceu algumas medidas para que a alteração não cause muitos transtornos. Confira o que muda:

PLANO

A TIM deve apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi e garantir direito de escolha de planos de serviços iguais ou semelhantes aos contratados com a antiga empresa. De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, a nova operadora, no caso a Tim, deve respeitar os prazos contratuais até o fim da vigência dos planos

PORTABILIDADE

A nova operadora precisa adotar um plano de comunicação contendo um cronograma que inclua o processo de migração dos número da Oi. A TIM também deve garantir o direito de portabilidade a qualquer momento para os usuários insatisfeitos com a alteração. “O consumidor deve avaliar a qualidade da cobertura de sinal telefônico e de internet para fazer a sua escolha. A migração dos planos de telefonia só pode ocorrer após a autorização do cliente”, alerta o Procon Goiás.

FIDELIDADE

A fidelidade foi extinta para clientes do móvel ou que incluíam essa categoria no pacote para facilitar a migração para outras telefonias sem custo para os consumidores.

TARIFAS

A TIM pode reajustar os preços da Oi, considerando que o congelamento de valores por um período específico de tempo não está claro nas transações da Anatel e Cade. O Procon sugere que os clientes fiquem atentos à fatura e caso identifiquem qualquer cobrança indevida ou taxa extra, entrem em contato com a empresa para registrar a reclamação.

INFORMAÇÕES

Canais de comunicação devem ser disponibilizados para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração. O Procon Goiás informa que o consumidor deve ser informado por meio de mensagens SMS ou ligações sobre a mudança que ocorrerá no prazo de 12 meses.

DADOS PESSOAIS E FINANCEIROS

A TIM precisa atender à legislação e respeitar o direito à privacidade dos dados dos clientes.

O receio por parte de usuários e órgãos de interesse do consumidor é um possível reajuste das tarifas e riscos trazidos pela concentração do mercado. Na telefonia móvel, o valor cobrado pela Oi em São Paulo era um quinto dos preços das concorrentes em novembro do ano passado, conforme analisou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Além disso, ainda não se sabe como ficará a situação de ex-clientes Oi nos municípios em que a empresa era a única operadora; É o caso de 38 cidades da região Centro-Oeste. Os consumidores podem buscar resolver problemas causados pela mudança de operadora na ouvidoria da TIM, no Procon, na Anatel, no site  www.consumidor.gov.br ou ainda pela via judicial.