A necessidade de priorizar o cidadão, que consome e terá sua vida financeira impactada com a proposta da Reforma Tributária, é o centro do debate levantado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em entrevista para a GloboNews, na noite desta terça-feira, 04, em Brasília, o chefe do Executivo goiano expressou preocupação com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no texto que tramita na Câmara dos Deputados, sobrecarregando itens básicos como a cesta básica. “O salário do cidadão não vai acompanhar o reajuste”, avaliou.
Contrário ao conteúdo da reforma, o governador avalia que o modelo tributário é complexo e começa da forma errada. “Não vai simplificar”, acrescentou Caiado ao alertar sobre a transição, um processo que deve se prolongar por cerca de 10 anos e que deveria ser testado com as receitas da União. O gestor goiano concentra agenda em Brasília nesta semana para acompanhar a votação da matéria no parlamento e dialogar com deputados sobre os riscos de se manter o projeto como está.
“Se já é um emaranhado a legislação hoje, você vai misturar outros”, afirmou com base na ideia de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parcela da União, e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), proposto para unir ICMS e ISS, cobrados pelos estados e municípios, respectivamente. “Vai tirar a decisão dos gestores eleitos sobre incentivos e acarretar perda de investimento”, alertou. A Secretaria de Economia de Goiás estima a saída de, pelo menos, 700 grandes empresas do estado com a aprovação da Reforma.
Centralização
Dentro da nova tributação, a proposta é que a arrecadação advinda do IBS seja gerida pelo Conselho Federativo, composto por representantes de estados e municípios com um presidente indicado. “É algo que realmente espanta todos nós”, declarou Caiado. “Estou discutindo algo que acho extremamente grave, que é a perda da independência e autonomia dos entes federados. Isto para mim é intocável”, frisou, ao citar que a medida fere a cláusula pétrea do pacto federativo, atribuindo a um conselho poder financeiro superior ao dos gestores eleitos pela população.
Para o governador é importante também não perder de vista os resultados negativos em outros países que adotaram o mesmo modelo. “É um erro que aconteceu com o México. Em 1981, implantaram o IVA”, exemplificou. “Na projeção que foi feita o México cresceria em torno de 3% ao ano. Está crescendo menos que 1%”, lembrou.
Em Goiás o prejuízo já é previsto. O próprio vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, admitiu que a receita do Estado, que está em pleno crescimento, vai cair. Caiado foi incisivo na defesa da economia goiana. “O Brasil cresce 2,9% e Goiás cresce 6,6%. Vão frear nosso desenvolvimento”, destacou.
O governador reforçou que a discussão da reforma é importante, o problema é o conteúdo: “Ninguém é contra o conceito de reforma, o que está proposto é que é uma intransigência. Não é por aí que vão conseguir mudar o Brasil para melhor. Aliás, se o foco é esse, deveríamos priorizar o debate sobre educação”.
