A OAB-DF apoia a mudança no estatuto para divulgação de decisões positivas. A proposta visa modificar um artigo do Estatuto da Advocacia que atualmente impede a referência a resultados obtidos em decisões favoráveis. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, participou de uma reunião do Colégio de Presidentes da Ordem em Manaus (AM) e aprovou a proposta de alteração ao Estatuto da Advocacia.

A ideia por trás da mudança é permitir que os advogados mencionem decisões judiciais que beneficiem seu trabalho, desde que sigam parâmetros definidos em regulamentação própria e tenham caráter exclusivamente informativo e pedagógico. Agora, a medida precisa ser analisada e aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional.

A proposta inclui a modificação do artigo 4º, §2º, do provimento 205/2021, que atualmente veda qualquer menção a resultados obtidos em processos representados pelo advogado, exceto em situações divulgadas espontaneamente pela imprensa. O presidente da OAB-DF defende que essa mudança é positiva, especialmente para os advogados iniciantes, que muitas vezes não têm como apresentar resultados à imprensa.

Segundo Poli, a medida beneficiará a todos, mas abrirá um caminho importante para quem está começando na carreira. Ele destaca a importância de atender aos interesses da advocacia em ascensão. Fique por dentro de tudo o que acontece no Distrito Federal seguindo o perfil do Metrópoles DF no Instagram.

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