OAB fará petição para saber o custo dos atos em cofres públicos

Em entrevista ao jornal da CBN, O presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ”sequestro o 7 de setembro” e disse que ainda que existem ”claros indícios da presença de crime de responsabilidade” nas ações de ontem do Presidente da República.

Felipe Santa Cruz, evidenciou que a instituição defende e sempre lutou pelo direito das pessoas expressarem suas manifestações, independente da ideologia. O presidente da OAB afirmou ainda que espera um posicionamento do Congresso, principalmente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Para Cruz, as falas feitas pelo presidente durante os ator avançaram um novo limite e por isso, se deve dar uma resposta. Ele afirma que ”Não passará a cumprir decisões do poder judiciária, Bolsonaro comete crime de responsabilidade, que deve ser julgado.” disse.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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