A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB PR) solicitou o fechamento de oito cursos de Direito considerados deficientes e de baixa qualidade no estado, em uma ação visando a melhoria do ensino jurídico na região. Em uma vistoria que abrangeu 13 instituições de ensino superior, a OAB PR identificou que esses oito cursos não estavam atendendo aos critérios mínimos de funcionamento estabelecidos. A análise abordou diversos aspectos, como infraestrutura, qualificação dos professores, práticas acadêmicas e o desempenho dos alunos no Exame da Ordem.
O trabalho de fiscalização realizado entre abril e agosto revelou que as instituições que foram consideradas insatisfatórias apresentavam um desempenho abaixo de 70% nos critérios avaliados. Diante disso, a OAB PR encaminhou um documento ao Ministério da Educação (MEC) solicitando medidas corretivas, além de compartilhar as informações com a OAB Nacional, a fim de ampliar o movimento para outros estados do país.
Os pontos que levaram a OAB PR a requerer o fechamento dos cursos incluem bibliotecas físicas em estado precário, núcleos de prática jurídica inexistentes ou meramente simulados, falta de controle e supervisão efetiva dos estágios, estrutura física inadequada, deficiências no corpo docente, metodologias ultrapassadas e ausência de inovação pedagógica, bem como a falta de acessibilidade física. Esses elementos contribuem para uma formação acadêmica precária e desadaptada às demandas do mercado de trabalho.
De acordo com a OAB PR, a avaliação contou com a análise detalhada da infraestrutura oferecida pelas instituições, a qualidade dos docentes, as práticas educacionais adotadas e o desempenho dos estudantes no Exame da Ordem dos Advogados. A entidade destaca a importância de garantir que os cursos de Direito atendam aos padrões de qualidade estabelecidos, visando formar profissionais capacitados e preparados para o exercício da advocacia com ética e competência.
A crescente oferta de cursos de Direito no Brasil levanta preocupações, segundo a OAB Nacional, que aponta a existência de mais de 1.900 cursos no país, um número desproporcional em comparação com outros países. No entanto, a entidade ressalta a importância de manter um equilíbrio entre a formação acadêmica e as exigências do mercado de trabalho para garantir a qualidade do ensino jurídico no país.
Dentre as instituições que não alcançaram os critérios mínimos estabelecidos pela OAB PR estão FAC FAPAR, FAC Londrina, Facear, Facnopar, FANEESP, Uniandrade, Unifoz e Unopar. Por outro lado, cinco instituições que obtiveram desempenho superior a 70% foram consideradas aptas, incluindo Estácio, Unisantacruz, Unifatec, Pitágoras Unopar e Unipar, demonstrando compromisso com a excelência educacional. As faculdades mencionadas apresentaram notas positivas e destacaram os esforços para manter a qualidade do ensino superior.
Em meio a essas recomendações e solicitações de fechamento de cursos, as instituições de ensino superior mencionadas têm reiterado seu comprometimento com a qualidade do ensino jurídico, respeitando as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A busca pela constante melhoria e a valorização da educação jurídica são essenciais para garantir uma formação sólida e alinhada com as demandas da sociedade e do mercado de trabalho. É importante que as instituições de ensino estejam em conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos, visando a formação de profissionais éticos e competentes.
