Proposta de código de ética enviada ao STF é para ‘adequar a gestão do poder Judiciário’, diz presidente da OAB-SP

Segundo entidade, objetivo do documento é “fortalecer a independência, credibilidade e confiança da população na Corte”.

Presidente do DE, ministro Edson Fachin — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, fala o Estúdio I, a GloboNews, sobre a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (DE).

O documento, remetido nesta segunda-feira (26) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Segundo Sica, a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que “o interesse público aumentou por fatos recentes”.

> “É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar à regras de gestão”, afirmou.

Entre as propostas está vedar ministro de julgamentos que:
– participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja “amigo íntimo” do magistrado;
– que afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro;
– que envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte.

Entre outras determinações está a divulgação de agenda das atividades de cada ministro no site do DE.

Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética.

A OAB afirma que o objetivo com a sugestão é “fortalecer a independência, credibilidade e confiança da população na Corte”.

Ela foi criada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista e conta com sugestões de ex-membros do DE, casos de Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Fachin foi questionado sobre um código do conduta para integrantes do Supremo. Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele afirmou que “há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades” de cada ministro.