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Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem.

De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão.

A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento.

Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana.

A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos dias abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem.

Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.

Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.

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Ministro do STJ diz que autismo é ‘problema’ e que clínicas são ‘passeios’

Na última sexta-feira, 22, durante um evento em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha, fez declarações polêmicas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Saldanha afirmou que o autismo é um “problema” e que as clínicas especializadas em tratamento promovem “passeios na floresta” para as crianças.
“Para os pais, é uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma clínica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa,” disse Saldanha durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Essa comparação gerou forte reação entre os presentes e na comunidade autista.
 
A advogada Aline Plentz, que coordena um grupo que luta pelos direitos de pessoas autistas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jabaquara (SP), se sentiu ofendida pelas palavras do ministro. “Eu, como mãe de um autista, me senti totalmente ofendida. Não é uma tristeza ter uma pessoa com deficiência na família. Tristeza é ter um ministro nos representando e ter uma fala tão infeliz como esta,” destacou.
A promotora de Justiça do Amapá, Fábia Nilci Santana de Souza, também criticou as declarações de Saldanha. “Foi muito infeliz a fala, quando ele mencionou que, aos pais, era muito cômodo encaminhar os filhos para uma clínica, para ficarem 6 ou 8 horas. Eu tenho um filho autista de 17 anos, ele sofre por isso, a família sofre. E não existe a família ficar feliz quando tem um filho com transtorno que sofre discriminação, sofre exclusão,” disse.

Crítica à Lei Romário

Durante a palestra, transmitida no canal do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saldanha criticou a Lei Romário, que instituiu critérios para que beneficiários de planos de saúde possam solicitar a cobertura de procedimentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Essa Lei 14.454, chamada de Lei Romário, porque o senador Romário foi indicado como relator. Não por acaso, mas ele tem um filho com problemas de cognição, uma filha, não sei bem… É uma lei que abriu, não fala em medicina baseada em evidência, ela fala o seguinte: se vier um laudo técnico, tem que conceder [tratamento],” explicou.
Saldanha também afirmou que “qualquer um” pode ter “fator de autismo”. “Então, crianças que estão dentro do espectro, Transtorno do Espectro Autista, que é uma abrangência, o autismo pode ser, qualquer um de nós pode ter um fator de autismo, qualquer um de nós, acredito que eu, deva ter também, mas é um espectro enorme e começaram a brotar clínicas de autismo.”
 
O autismo, segundo o Ministério da Saúde, é um problema no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. As características incluem dificuldade de comunicação, socialização e comportamento limitado e repetitivo. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.

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Maria Cabral

Maria Cabral é jornalista do DE
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