Observatório Social faz representação no TCE contra Câmara de Franca por aprovação de vale-alimentação a vereadores

Associação também solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada. O projeto que cria o benefício vai proporcionar um valor de R$ 1,9 mil para parlamentares.

O Observatório Social do Brasil de Franca (SP), associação que fiscaliza o poder público na cidade, protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) contra a Câmara de Vereadores por causa da aprovação do vale-alimentação para os parlamentares. O projeto que cria o benefício vai proporcionar um valor de quase R$ 2 mil para os vereadores. De acordo com a proposta, a partir do dia 1º de junho, cada parlamentar passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimentação por mês.

Além deste projeto, a Câmara de Franca aprovou recentemente a extensão do benefício para o prefeito, o vice e secretários no valor de R$ 1.036, o mesmo pago a servidores públicos.

A representação do OSB ao TCE, no entanto, vale apenas para a proposta aprovada para os vereadores neste primeiro momento. No documento apresentado ao TCE, o observatório apresentou três pontos principais: a rápida tramitação do projeto de lei, sem tempo para conhecimento da sociedade sobre a matéria, assim como possíveis problemas como pareceres com data anterior ao protocolo do projeto; a falta de demonstrativo de impacto-financeiro; e o fato de que o benefício pode ser considerado aumento irregular de remuneração.

Segundo o coordenador executivo do OSB Franca, Willian Karan Junior, a associação ainda solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada pelo TCE. O presidente do OSB, Agenor Gado, informou que procurou o Tribunal de Contas por entender que o órgão pode analisar a medida de maneira aprofundada.

O DE procurou a Câmara de Vereadores, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O benefício de vale-alimentação para cargos eletivos não é ilegal, mas, segundo Karan, é questionável.

O Observatório Social do Brasil de Franca (SP), associação que fiscaliza o poder público na cidade, protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) contra a Câmara de Vereadores por causa da aprovação do vale-alimentação para os parlamentares. O projeto que cria o benefício vai proporcionar um valor de quase R$ 2 mil para os vereadores. De acordo com a proposta, a partir do dia 1º de junho, cada parlamentar passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimentação por mês.

Além deste projeto, a Câmara de Franca aprovou recentemente a extensão do benefício para o prefeito, o vice e secretários no valor de R$ 1.036, o mesmo pago a servidores públicos.

A representação do observatório ao TCE, no entanto, vale apenas para a proposta aprovada para os vereadores neste primeiro momento. No documento apresentado ao TCE, o observatório apresentou três pontos principais: a rápida tramitação do projeto de lei, sem tempo para conhecimento da sociedade sobre a matéria, assim como possíveis problemas como pareceres com data anterior ao protocolo do projeto; a falta de demonstrativo de impacto-financeiro; e o fato de que o benefício pode ser considerado aumento irregular de remuneração.

Segundo o coordenador executivo do Observatório Social de Franca, Willian Karan Junior, a associação ainda solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada pelo TCE. O presidente do observatório, Agenor Gado, informou que procurou o Tribunal de Contas por entender que o órgão pode analisar a medida de maneira aprofundada.

O DE procurou a Câmara de Vereadores, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O benefício de vale-alimentação para cargos eletivos não é ilegal, mas, segundo Karan, é questionável.

O projeto que cria o benefício vai proporcionar um valor de quase R$ 2 mil para os vereadores. De acordo com a proposta, a partir do dia 1º de junho, cada parlamentar passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimentação por mês. Além deste projeto, a Câmara de Franca aprovou recentemente a extensão do benefício para o prefeito, o vice e secretários no valor de R$ 1.036, o mesmo pago a servidores públicos.

A representação do observatório ao TCE, no entanto, vale apenas para a proposta aprovada para os vereadores neste primeiro momento. No documento apresentado ao TCE, o observatório apresentou três pontos principais: a rápida tramitação do projeto de lei, sem tempo para conhecimento da sociedade sobre a matéria, assim como possíveis problemas como pareceres com data anterior ao protocolo do projeto; a falta de demonstrativo de impacto-financeiro; e o fato de que o benefício pode ser considerado aumento irregular de remuneração.

Segundo o coordenador executivo do Observatório Social de Franca, Willian Karan Junior, a associação ainda solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada pelo TCE. O presidente do observatório, Agenor Gado, informou que procurou o Tribunal de Contas por entender que o órgão pode analisar a medida de maneira aprofundada.