Oficial de Justiça pede documentos a homem e ele envia foto do órgão genital

Um homem enviou a foto da parte intíma para uma oficial de Justiça de Cuiabá, em Mato Grosso, após ser questionado sobre o pagamento da pensão alimentícia que estava atrasada.

O caso ocorreu na última segunda-feira, 24, e caracteriza crime de importunação sexual, previsto no Código Penal, que pode chegar a pena de 1 a 5 anos de prisão, além de desacato a autoridade.

Um print divulgado apresenta a conversa entre o homem e a oficial de Justiça. Ela enviou uma mensagem, através do WhatsApp, com o mandado de intimação, além de aconselhar o acusado a procurar um defensor público ou um advogado para ajudar.

Em seguida, ela pediu para que ele encaminhasse uma foto do documento pessoal. Com isso, ele enviou para a oficial uma foto do próprio órgão genital.

Nota de repúdio

Em nota, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Rodrigues, relatou que vai solicitar à Vara Especializada de Família de Cuiabá para que adote meditas necessárias.

“Em nome da diretoria do Sindojus e de todos os oficiais de Justiça de Mato Grosso, repudiamos veementemente esse comportamento inaceitável e esperamos que medidas legais sejam tomadas para responsabilizar o indivíduo por sua conduta inadequada”, relatou um trecho da nota.

“Diante desse lamentável episódio, qualquer forma de assédio, desrespeito ou comportamento impróprio é inaceitável e será combatida de forma veemente pelo Sindojus/MT. É crucial que todos os cidadãos compreendam a gravidade de tais atos e que sejam conscientes do respeito que devem àqueles que representam à Justiça”, informou.

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CNJ investiga juízes que jantaram com empresário Luciano Hang

CNJ Investigação: Juízes e Luciano Hang - Conflito de Interesses em Foco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar envolvendo juízes de Santa Catarina que participaram de um jantar com o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. O jantar aconteceu em 16 de dezembro em Brusque, no interior de Santa Catarina, na inauguração da Casa Renaux.

A investigação, coordenada por Mauro Marques, surgiu devido a preocupações sobre potenciais conflitos de interesses, especialmente considerando que alguns desses juízes, como Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, são relatores de processos em que Luciano Hang é parte ou estão envolvidos em colegiados que julgarão ações relacionadas ao empresário.

Além disso, também estava presente a desembargadora Haidée Grin, que foi relatora de um recurso interposto por um professor que já foi condenado a pagar R$ 20 mil ao empresário.

Em nota, o Tribunal de Santa Cantarina informou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.

Interesses

Luciano Hang é alvo de vários processos judiciais, e a participação de desembargadores em um jantar promovido por ele levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a ética dos magistrados. Quatro dos desembargadores presentes no jantar são responsáveis por relatar processos ou integrar colegiados que irão julgar ações envolvendo o empresário.

A investigação do CNJ visa esclarecer se houve qualquer violação de normas éticas ou de conduta pelos juízes envolvidos. A entidade está atenta para garantir a transparência e a integridade do sistema judiciário, especialmente em casos onde a imparcialidade dos juízes pode ser questionada.

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