O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a decisão de condenação de um oficial que atuou como médico por mais de 10 anos sem diploma em hospitais do Rio de Janeiro e de São Paulo. O caso envolve um oficial que entrou para o Exército em 2004 como aspirante a oficial médico temporário, utilizando documentos falsos. A fraude foi descoberta em 2019, após uma denúncia feita ao Comando Militar do Leste através do Disque-Denúncia.

O militar usava o registro profissional de terceiros e recebeu mais de R$ 1,5 milhão em salários indevidos. A decisão foi tomada por maioria dos ministros da corte do STM, que consideraram a fraude prolongada e consciente como prova de dolo específico. Mesmo sem ter concluído o curso de medicina, ele atuou em hospitais militares, realizando perícias médicas, coordenando setores hospitalares e até cursando pós-graduação em Radiologia por 15 anos.

A fraude foi descoberta em 2019, após a denúncia ao Comando Militar do Leste por meio do Disque-Denúncia. O laudo pericial revelou que o militar recebeu aproximadamente R$ 1,58 milhão em remunerações indevidas até dezembro de 2016, causando um prejuízo de mais de R$ 316 mil à União com sua formação técnica.

O relator do caso destacou que a fraude começou desde o ingresso do militar no Exército, afastando assim a alegação de que ele apenas exerceu ilegalmente a função médica. Os salários e benefícios recebidos ao longo dos anos representaram um grave prejuízo à ordem administrativa. O militar foi condenado a 6 anos de reclusão, considerando a intensidade do dolo e a gravidade dos atos praticados.

A decisão do STM foi por maioria, com a recusa do recurso da defesa. A ministra Verônica Abdalla Sterman apresentou o único voto divergente, propondo a redução da pena para 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, com direito de recorrer em liberdade e início do cumprimento em regime aberto. Apesar da defesa, todos os demais ministros acompanharam o relator Carlos Vuyk de Aquino e mantiveram a pena original.