Os dados extraídos do sistema revelam que, dos 1.795 postos de combustíveis existentes em Goiás, 1.283 já fizeram o cadastramento no Olho na Bomba
Cerca de 72% dos postos de combustíveis do Estado registrados em 23 dias de cadastramento obrigatório, esse é o balanço feito nesta terça-feira (31), pela equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor e Terceiro Setor do Ministério Público de Goiás sobre o andamento do procedimento de cadastro obrigatório dos estabelecimentos goianos no Sistema Olho na Bomba. Os dados extraídos do sistema revelam que, dos 1.795 postos de combustíveis existentes em Goiás, 1.283 já fizeram o cadastramento no Olho na Bomba, em cumprimento à determinação legal, o que corresponde a 72,98% dos estabelecimentos existentes. O prazo final para esse cadastro vencerá na próxima semana, no dia 8 de agosto.
A equipe do CAO ressalta que a validação do registro e da documentação obrigatória também está sendo feita de forma dinâmica, na medida em que o material chega. Assim, dos 1.283 postos já cadastrados, 928 já tiveram a documentação validada pelo Ministério Público (MP-GO), um índice de 70,83% deste total. Os não validados são 135, tendo isso ocorrido em razão do não cumprimento de requisitos, como o não reconhecimento de firma por autenticidade, o preenchimento incorreto do formulário, entre outros. Como ainda há cerca de 28% de postos que ainda não se cadastraram, o MP reforça o alerta de que o prazo final para o cadastro vencerá na próxima semana, no dia 8 de agosto. No dia seguinte, 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei Estadual nº 19.888/2017.
Cadastro
O cadastro dos postos deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP. As informações exigidas estão disponíveis de forma intuitiva nas telas do sistema. Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por carta registrada (AR) ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.
O projeto Olho na Bomba visa entregar, como produto final à população goiana, um aplicativo para dispositivos móveis que permita ao consumidor ter acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento, seja na cidade ou em um trajeto de viagem dentro do Estado de Goiás. As funcionalidades incluem a busca e indicação do melhor preço, a inserção de favoritos, a pesquisa de preços num roteiro de viagem, bem como a realização de denúncia de irregularidades. Todo o projeto está sendo desenvolvido pelo MP-GO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). As informações compiladas a partir do aplicativo também vão permitir a construção de um banco de dados que contribuirá de forma significativa para o monitoramento do mercado de combustíveis, favorecendo a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor no combate ao alinhamento de preços e reajustes abusivos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
