Omar Aziz defende medidas para que “a CPI não vire chacota”

Integrante da base aliada do governo federal, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou como “arbitrária e ilegal” a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

O senador governista afirmou que a atitude do presidente é “ato clássico de abuso de autoridade”. “Aqueles que deveriam dar exemplo no trato dão mau exemplo. A CPI estava funcionando no momento que não podia funcionar, de maneira arbitrária e sem fundamento legal”, completou.

Aziz pediu a prisão do depoente por perjúrio e falso testemunho. O presidente defendeu a medida para que “a CPI não vire chacota”.

“Nós temos 527 mil mortos e os caras brincando de negociar vacina. Ele está preso por mentir, por perjúrio. E se eu estiver cometendo algum abuso de autoridade, que a advogada dele me processe. Todo depoente que vier na CPI achando que poderá brincar terá o mesmo destino dele. Nós estamos aqui pelo Brasil”, afirmou.

Em entrevista á coletiva de imprensa no final da tarde desta quarta-feira (7), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, e o senador Humberto Costa demonstraram solidariedade à decisão de Omar Aziz.

Randolfe afirmou que houve uma tentativa de negociação com a advogada de Roberto Dias, para que o depoente trouxesse mais dados e informações sobre a compra da Covaxin, mas “infelizmente a prisão foi necessária”, disse o vice-presidente.

Durante o depoimento, Roberto Dias negou participação no esquema de nogociação de vacinas estrangeiras e disse que o órgão responsável por esse levantamento é a Secretaria Executiva, comandada na época por Élcio Franco Filho.

O depoente afirmou ainda que existem terceiros interessados na denùncia de corrupção e apontou sua desconfiança ao deputado federal Luis Miranda.

 

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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