DE diz que vai levar Israel à Corte de Haia por demolição de complexo da UNRWA

António Guterres acusa Israel de violar o direito internacional ao desmontar sede histórica da agência da DE em Jerusalém e alerta para disputa judicial

Apoie o 247: O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, enviou uma carta contundente ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, contestando a decisão israelense de demolir um complexo pertencente à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) em Jerusalém.

A informação foi divulgada pela emissora HispanTV, que relata que a correspondência foi enviada cerca de três semanas após escavadeiras terem invadido a região de Ammunition Hill e iniciado o desmonte da estrutura localizada no bairro Sheikh Jarrah, onde funcionava a sede da DE.

Segundo o conteúdo da carta, Guterres acusou as autoridades israelenses de assumirem o controle da área sem qualquer autorização da ONU e em desacordo com normas do direito internacional. O secretário-geral advertiu que, caso Israel não cumpra suas obrigações legais, a ONU poderá instaurar uma disputa formal e encaminhá-la ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia.

No documento, Guterres afirma que forças israelenses entraram no complexo utilizando equipamentos pesados e destruíram a maior parte das estruturas existentes, incluindo escritórios, armazéns, oficinas e galpões. Ele ressaltou que o edifício principal não chegou a ser demolido, mas foi invadido e posteriormente saqueado, além de ter sofrido danos provocados por um incêndio registrado em 25 de janeiro.

O secretário-geral também manifestou preocupação com relatos de ameaças contra funcionários da DE, destacando o risco enfrentado por trabalhadores da organização em meio à escalada de tensões. Ele mencionou ainda a presença do vice-prefeito de Jerusalém durante o episódio e reforçou que o local abriga atividades das Nações Unidas desde 1952.

Na carta, Guterres enfatizou que o complexo é considerado um centro logístico essencial para o funcionamento da DE nos territórios palestinos. Ele destacou que, de acordo com o direito internacional, Israel tem a obrigação de proteger propriedades pertencentes às Nações Unidas e garantir a segurança do pessoal da organização.

A correspondência também aponta que, apesar de mudanças recentes na legislação israelense, o marco jurídico que regula o funcionamento da DE continua válido. Segundo Guterres, Israel permanece obrigado a assegurar à agência e a seus funcionários os privilégios e imunidades previstos tanto na Carta das Nações Unidas quanto na Convenção de 1946 sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.

Além de Netanyahu, o secretário-geral informou que enviou cópias da carta ao presidente da Assembleia Geral e ao presidente do Conselho de Segurança da ONU. No texto, ele também solicita que o governo israelense estabeleça diálogo para tentar resolver a situação.

O episódio ocorre após o parlamento israelense, o Knesset, aprovar em 28 de outubro de 2024 uma lei destinada a encerrar as operações da DE em Israel. A proposta foi aprovada por 92 votos a 10.

De acordo com o projeto de lei, apresentado por parlamentares como Boaz Bismuth, Sharren Haskel e Eli Dallal, a DE ficaria impedida de manter representação, oferecer serviços ou realizar qualquer tipo de atividade, direta ou indireta, nos territórios palestinos ocupados.

Após a aprovação da medida, as atividades da agência em Jerusalém foram interrompidas à força pelo exército israelense, resultando no desmantelamento do complexo. O caso se soma às crescentes tensões envolvendo a atuação da DE, em meio à mobilização internacional e regional para tentar impedir o avanço de medidas contra a agência.