Mais de 100 lotes clandestinos foram autuados no município de Cavalcante, situado ao norte da Chapada dos Veadeiros, aproximadamente 500 quilômetros distante de Goiânia. Este foi o saldo da terceira edição da Operação Lote Legal, realizada na última sexta-feira, 22.
A ação representa mais um esforço para conter loteamentos ilegais no Estado, bem como a regularização dos loteamentos e ao cumprimento da legislação ambiental e urbanística, além da possível instauração de ações judiciais contra os responsáveis pelos loteamentos clandestinos
Cavalcante tornou-se alvo de vendas ilegais devido às suas diversas atrações naturais, incluindo cachoeiras como as do Rio Prata, de Santa Bárbara e da Capivara, entre outras. Os lotes clandestinos foram comercializados por valores variando entre R$ 4 mil e R$ 130 mil.
A maioria dos terrenos eram destinados como segunda residência, como sítios recreativos para fins de semana. Para denunciar atividades irregulares, a população pode acionar o número 127. É recomendável verificar o registro em cartório ao realizar uma compra para evitar transações relacionadas a loteamentos irregulares.
Coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Promotoria de Justiça de Cavalcante, contou com parceria com entidades do setor privado como a Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás),
A operação contou com a participação da Equatorial Energia, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (Sema), além das Polícias Civil e Militar locais, e a prefeitura.
Danos
A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, responsável pela liderança das operações do Lote Legal, destacou que a ação visa ressaltar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados à aquisição de lotes clandestinos, enfatizando a proteção aos recursos hídricos.
“O foco é conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas transações e fornecer meios para denúncias”, explicou. O MP pretende expandir a fiscalização para todo o Estado de Goiás, conforme afirmou a promotora.
A delegada adjunta da Demma, Lara Menezes Melo Oliveira, alertou para os danos ambientais causados pelo parcelamento irregular do solo na zona rural de Goiás. Salientou que essa prática envolve ocupação ilegal de áreas protegidas e problemas de saneamento.
“Trata-se de um crime complexo que envolve não apenas aspectos ambientais, mas também questões patrimoniais e danos à administração pública municipal porque envolve a divisão das glebas rurais em parcelas ou lotes menores do que o permitido pelo zoneamento, ou seja, menor que o módulo rural”, esclareceu a representante da Demma na operação.
