Operação contra mandados judiciais fraudados mira acesso indevido a credenciais
de policial penal de MG

Autoridades de vários estados cumpriram ordens de busca e apreensão em Goiás e
no Distrito Federal nesta quinta-feira (5).

Uma operação combate um esquema fraudulento de inserção de mandados de prisão em
sistemas da Justiça. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o acesso indevido a credenciais de um
policial penal mineiro está na mira dos investigadores, que fizeram buscas e
apreensões em Goiás e no Distrito Federal nesta quinta-feira (5).

Nos últimos meses, o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi
manipulado em várias ocasiões. Em uma delas, houve tentativa de expedir ordens
falsas para prender o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes.

Conforme as investigações, os criminosos também usaram credenciais de servidores
dos tribunais de Justiça de Minas Gerais e Goiás. No caso do policial penal, os
acessos dele chegaram a movimentar 92 processos no CNJ. Um adolescente de 15
anos está entre os suspeitos de integrar o esquema.

A operação contou com a participação da Polícia Civil de MG, GO e DF, além do
Núcleo de Inteligência do TJMG, TJGO e TJSC. Não houve prisões durante as
diligências.

Além da tentativa de expedição de mandados contra Lula e Alexandre de Morais,
alvarás de soltura fraudados permitiram que quatro detentos do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, fugissem pela porta da frente da prisão.

De acordo com a polícia, os criminosos operavam da seguinte forma: No caso dos alvarás de soltura, a liberação irregular dos presos ocorre após
ordens judiciais serem inseridas no Banco Nacional de Medidas Penais e
Prisões (BNMP), do CNJ. A partir de lá, a Secretaria de Justiça do estado
recebe as informações para a liberação de detentos do sistema prisional.
O mesmo acontece com os mandados de prisão. O registro é possível com o uso
irregular de credenciais funcionais, ou seja, login e senha, de servidores,
sobretudo juízes, que têm permissões para acessar o sistema.

Entre as principais ações investigadas pelas autoridades em Minas Gerais, onde
houve saída de presos de forma irregular, estão as tentativas dos seguintes atos
ilícitos: liberação de presos por meio da emissão fraudulenta de alvarás de soltura, alteração de dados de mandados de prisão, o que poderia impedir o cumprimento
de ordens judiciais, desbloqueio de valores retidos pela Justiça, o que poderia permitir desviar
recursos que estavam sob decisão judicial, liberação de veículos apreendidos, o que alteraria de forma irregular o
status de bens.

No caso de Lula e Moraes, os mandados de prisão não chegaram a ser efetivamente expedidos, foram apenas
modificados. De acordo com o CNJ, houve uma “substituição indevida de dados
vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades
brasileiras”.

Em dezembro de 2025, criminosos conseguiram expedir alvarás de soltura fraudados
que permitiram a quatro detentos do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, fugir pela porta da frente da prisão.

Em janeiro deste ano, Anne Cristina Casaes, conhecida como “Dama do Crime”, foi
presa em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Ela passou meses foragida da Justiça devido a uma fraude no
sistema do CNJ.