Operação Duplicidade apura fraudes em negociações de terrenos em Luziânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quinta-feira, 5, a Operação Duplicidade. A ação visa apurar a existência de associação criminosa que realiza negócios fraudulentos com lotes e terrenos na cidade de Luziânia.

Nos últimos três anos, chegaram ao conhecimento do MP diversas notícias de supostos crimes de estelionato e outras falsificações em transferências de lotes e terrenos em Luziânia. A partir de então, iniciou-se investigação na qual foi apurada a existência de um grupo, composto por proprietários e funcionários de imobiliárias e corretores de imóveis, que verificava lotes vendidos desde a década de 1970, mas ainda não transferidos nem ocupados pelos seus compradores.

Com essa informação, os integrantes da organização transferiam os imóveis a preços abaixo do mercado para corretores ou outras pessoas sem atuação na área imobiliária. Em seguida, os lotes eram novamente colocados à venda, a preço de mercado e com prejuízo aos primeiros compradores.

Os crimes em apuração são de estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Até o momento, as apurações indicam que mais de 550 lotes podem ter sido transferidos de forma fraudulenta. As investigações também apontam 77 ocorrências de estelionato.

Sete mandados de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Luziânia, Brasília e Orizona. A Justiça determinou, também, o bloqueio de bens, imóveis e valores até o montante de R$ 12.398.896,00 existentes em nome dos investigados.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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