Operação Eleições 2024: forças de segurança de Goiás garantem voto seguro

Operação Eleições 2024: forças de segurança de Goiás garantem voto seguro

Com o objetivo de garantir a segurança e a tranquilidade durante o processo eleitoral das eleições municipais de 2024, as Forças de Segurança do Estado de Goiás, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSPGO), estão em mobilização intensa para a Operação Eleições 2024. Esta ação integrada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública visa proteger o processo eleitoral, combatendo crimes e garantindo o direito do cidadão ao voto.
 
A Operação Eleições 2024 conta com a participação de diferentes órgãos estaduais e federais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A iniciativa será monitorada pelo Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC), que atua como central de supervisão das atividades de todas as forças envolvidas.
 
As missões incluem policiamento ostensivo nas zonas eleitorais; escolta das urnas eletrônicas; prevenção e repressão de crimes eleitorais; além de garantia da segurança de eleitores, candidatos e servidores da Justiça Eleitoral. A iniciativa terá sequência no segundo turno, caso ocorra.
 
Em Goiânia, que possui o maior número de eleitores do estado, cerca de 1.030.274 pessoas aptas a votar, o esquema de segurança será intensificado com a presença constante de viaturas da Polícia Militar nos principais pontos de votação. A Polícia Civil também está em alerta para atuar em eventuais incidentes, especialmente no combate à prática de crimes como boca de urna e transporte irregular de eleitores.
 
O Secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum dos Santos, destaca a importância da operação e da integração entre as forças de segurança. “Estamos preparados para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica e segura em todo o estado. Nossa missão é assegurar que cada cidadão exerça seu direito ao voto com tranquilidade. Para isso, estamos unindo esforços e utilizando toda a nossa estrutura de segurança pública em Goiás, com foco na prevenção e rápida resposta a qualquer situação que venha a surgir“, afirma.
 
Neste ano haverá a instalação de urnas em unidades prisionais para garantir o direito ao voto dos presos provisórios, uma ação coordenada pela Polícia Penal em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso reforça o compromisso do Estado com a inclusão e a valorização da cidadania da população carcerária.
 
O Corpo de Bombeiros também estará de prontidão para atender ocorrências como emergências médicas, acidentes, buscas e salvamentos. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará nas rodovias estaduais, intensificando a fiscalização para coibir crimes eleitorais e garantir a segurança nas vias de acesso aos municípios.

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Prazo para adesão ao Negocie Já termina em 20 de dezembro

O prazo para os contribuintes goianos aderirem ao programa Negocie Já, que facilita a renegociação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), termina em 20 de dezembro. Este programa oferece descontos significativos, chegando a até 90% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.
 
Os benefícios do Negocie Ja são válidos para dívidas contraídas até 30 de junho de 2023 e também abrangem procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes legais. No caso do ICMS, o desconto é de 99% para pagamento à vista e de 40% para parcelamento entre 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300. Para o IPVA, os descontos variam de 99% na quitação à vista a 50% com pagamento entre 49 a 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 100.
 
Contribuintes de ICMS autuados por penas pecuniárias também podem negociar suas dívidas com descontos de até 90% à vista e até 30% no pagamento em 61 a 120 parcelas. Além disso, a convalidação e a extinção do crédito tributário permitem o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 200, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2023.
 
Para aproveitar os benefícios, os contribuintes devem estar adimplentes com o ICMS relativo às obrigações tributárias vencidas e não ter crédito tributário inscrito na dívida ativa. Essas condições são essenciais para a validade da negociação.
Até o momento, o Negocie Já já repactuou um total de R$ 4,03 bilhões. Deste total, R$ 1,38 bilhão foi pago à vista, e R$ 2,64 bilhões serão quitados em parcelas. A negociação envolveu 177 mil contribuintes e a quitação de 247 mil autos de infração e 115 mil autos de infração parcelados, entre 1º de agosto e 18 de novembro.
 
Os devedores de ICMS aproveitaram a oportunidade e pagaram R$ 954 milhões de impostos atrasados à vista e R$ 55 milhões de pena pecuniária. Na carteira de parcelamento, negociaram R$ 2,5 bilhões de ICMS e R$ 16,7 milhões em penas pecuniárias. Já os devedores de IPVA ingressaram no Negocie Já com o pagamento à vista de R$ 250 milhões e R$ 40 milhões parceladamente. No caso do ITCD, o pagamento à vista atingiu R$ 124 milhões e R$ 87 milhões parceladamente.

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