Operação Greenwashing: PF bloqueia R$ 1 bilhão em bens de grupo suspeito de venda ilegal de créditos de carbono. Conheça detalhes.

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação em que apreendeu e bloqueou quase R$ 1 bilhão em bens de um grupo suspeito de comercializar ilegalmente créditos de carbono de áreas da União. A ação, chamada de Operação Greenwashing, ocorreu simultaneamente em Rondônia, Amazonas e Pernambuco e tem como alvo servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) que são suspeitos de participar do esquema.

As investigações mais recentes apontaram que os servidores do IPAAM, ocupantes de cargos estratégicos e de direção, estavam envolvidos em facilitar a emissão de licenças ambientais fraudulentas, a suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento. A operação Expurgare, terceira fase da Operação Greenwashing, visa combater essas práticas ilícitas que prejudicam o meio ambiente e a sociedade.

A primeira fase da Operação Greenwashing, realizada em junho deste ano, revelou um esquema de fraudes fundiárias que teve início no município de Lábrea (AM) e se estendeu por mais de uma década. Já a segunda fase, em agosto deste ano, resultou no bloqueio dos bens dos investigados após tentarem comprar apartamentos na planta e transferir valores para contas de terceiros para ocultar patrimônio.

Os créditos de carbono são uma forma de compensar as emissões de gases causadores do efeito estufa, sendo gerados a partir de projetos que visam reduzir as emissões. Empresas ou países que reduzem suas emissões podem vender esses créditos como um serviço prestado. Cada unidade de crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou sua equivalência em outros gases de efeito estufa.

A Operação Greenwashing destaca a importância de combater práticas criminosas que causam prejuízos ao meio ambiente e à sociedade. A atuação da Polícia Federal visa coibir atividades ilegais e garantir a preservação dos recursos naturais. A colaboração entre instituições públicas e a sociedade é fundamental para garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade das atividades econômicas.

A ação realizada pelas autoridades evidencia a gravidade do crime em terras públicas da Amazônia e os impactos negativos que essas atividades ilegais podem causar. A conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis se tornam cada vez mais essenciais para a construção de um futuro mais saudável e equilibrado para as próximas gerações.

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Caruaru aprova feriado de Corpus Christi a partir de 2025 e medidas econômicas promissoras

Dia de Corpus Christi passa a ser feriado em Caruaru a partir de 2025

A partir de 2025, o Dia de Corpus Christi, passa a ser feriado municipal, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O projeto que torna a data feriado foi aprovado na noite da última terça-feira (17) durante sessão realizada na Câmara de Vereadores. Outros projetos do poder municipal também foram votados e aprovados por unanimidade.

O projeto diz que esse é um pedido antigo da comunidade católica e que o município possui representatividade religiosa, e que a data também reforça os laços comunitários, retransmitindo os valores e tradições religiosas para as gerações futuras. Com o acrescimento de mais um feriado municipal, também foi aprovado o projeto de lei que revoga o feriado do dia 29 de junho, a partir de 2025.

Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

Redução da alíquota do ISS para as bet

O projeto de lei aprovado apresenta redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, aplicável às empresas enq0uadradas no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) – “Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente” –, fundamenta-se em razões de ordem econômica e social, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e o progresso do município.

A redução da alíquota do ISSQN, segundo o projeto de lei, proporcionará um alívio fiscal significativo para as empresas desse setor, permitindo que retenham uma maior parte de sua receita.

Quitação Cidadã

Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado “Quitação Cidadã” denominado para o pagamento incentivado de débitos oriundos das feiras livres, mercados públicos, curral de gado, do comércio ambulante.

O projeto visa à regularização de débitos em aberto, com condições diferenciadas de pagamento, incentivando a quitação dos valores devidos, evitando que esses débitos se tornem um passivo difícil de ser quitado. Isso permitirá aos contribuintes, especialmente os microempreendedores, exercer suas atividades comerciais com maior tranquilidade financeira.

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