Órgão da Presidência avança contra ex-secretários de Haddad

Comissão de Ética Púbica viu indícios de falta ética por parte de dois ex-secretários da Fazenda que agora trabalham para as bets

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República apontou indícios de que os ex-secretários do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur (foto em destaque) e Simone Vicentini descumpriram a lei de conflito de interesses ao deixarem a pasta para trabalharem em um escritório de advocacia que atende empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, sem comunicar devidamente o órgão colegiado.

Em decisão unânime proferida no dia 25/11, a CEP decidiu abrir um processo ético preliminar sobre o caso dos ex-secretários. Em outras palavras, a Comissão entendeu haver elementos que indicam falta ética por parte dos advogados e, por isso, vão ouvi-los novamente.

“Tal omissão refere-se, nesse caso particular, à ausência de comunicação à Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a área de atuação no escritório CSMV Advogados, bem como à falta de encaminhamento adequado da proposta de trabalho, obrigação que não foi devidamente observada”, avaliou o órgão colegiado.

Em nota, os dois advogados negam irregularidades e ressaltam que jamais esconderam informações da CEP. Leia a íntegra da manifestação ao fim desta reportagem.

Manssur foi assessor especial da secretaria executiva DE Fazenda, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, e esteve à frente DE todo o processo DE formalização e taxação DAS bets DE país. Ele deixou a pasta a pedido, em meio a disputas pelo cargo. Três meses depois, em junho deste ano, foi anunciado como o mais novo sócio do CSMV Advogados, passando a coordenar a área DE “betting” do escritório.

Já Vicentini foi nomeada, em 1º de março de 2023, coordenadora-geral DE Apostas da Subsecretaria DE Regulação e Concorrência da Secretaria DE Reformas Econômicas DO Ministério da Fazenda. Já entre 20 DE fevereiro e 2 DE maio deste ano, atuou como secretária-adjunta da Secretaria DE Apostas Esportivas na pasta comandada por Fernando Haddad. Dois meses após deixar a Fazenda, ela foi anunciada como coordenadora DE betting do CSMV Advogados, atuando junto a Manssur.

Ao deixarem OS postos, ambos procuraram a Comissão DE Ética, conforme prevê a legislação, mas não informaram o nome do escritório que iriam atuar, uma vez que, segundo eles, ainda não haviam recebido propostas. Dessa maneira, conseguiram o aval do órgão colegiado e não precisaram cumprir o período DE quarentena, medida adotada para evitar eventual conflito DE interesse.

No entanto, após receberam a proposta DO escritório, eles não teriam comunicado devidamente a Comissão DE Ética. Manssur afirma que “ligou” para o órgão colegiado e que, na ocasião, teria sido informado que não precisaria comunicar nada. Vicentini enviou um e-mail dizendo ter recebido proposta DO escritório, mas omitiu, segundo o despacho DA CEP, obtido pela coluna, DE que iria atuar na área DE betting.

“Ressalte-se que, nos registros formais desta Comissão, não há indicação DE nova consulta apresentada pelo consulente [Francisco Manssur] acerca DE propostas DE trabalho ou situações configuradoras DE conflito DE interesses no período em questão. Eventual comunicação realizada por meio DE telefonema não é considerada meio idôneo para o fiel cumprimento DOS termos estabelecidos na decisão DA Comissão de Ética Pública, haja vista a inadequação desse procedimento para a instauração formal de consulta e a ausência DE informações detalhadas e documentadas sobre a proposta DE atuação junto ao escritório CSMV Advogados, sem registro comprobatório DA referida proposta”, escreveu a relatora Caroline Proner.

“De fato, a consulente [Simone Vicentini], por meio do e-mail datado DE 13 DE julho DE 2024, comunicou que pretendia aceitar proposta DE trabalho DO escritório de advocacia, entretanto, não informou em qual área do escritório atuaria, tampouco encaminhou formalmente a proposta DE trabalho DO escritório”, destacou, por sua vez, o conselheiro Edvaldo Nilo DE Almeida, que é o relator do processo DA ex-secretária.

Procurado, o escritório CSMV Advogados enviou a seguinte nota, por meio DE assessoria:

“Os advogados José Francisco Manssur e Simone Vicentini reafirmam a posição DE que jamais esconderam suas contratações para comandar o departamento DE betting pelo escritório de advocacia, visto que o fato foi publicado nas redes sociais DELES e do escritório e informado por telefone à CEP, no caso DE Manssur, e por email, no caso DE Simone. A decisão do Comissão de Ética não enxergou nenhuma atitude DOS advogados que pudesse configurar qualquer tipo de dano ao erário público ou DE conflito DE interesses.”

À coluna, Vicentini negou que teve acesso a informação privilegiada no período em que esteve à frente da SPA. “Trabalhei no serviço público por mais DE 20 anos, sempre pautada na ética e na legalidade, nunca sofri qualquer tipo de investigação ou punição, não sou filiada a partido político e sempre desempenhei atividade técnica”, acrescentou.