A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estão realizando a Operação Velatus, que visa investigar desvios de recursos públicos em contratos firmados entre prefeituras do estado de Pernambuco e uma organização da sociedade civil, bem como empresas privadas, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No total, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão como parte das diligências.
A investigação teve início em 2021, após a CGU identificar irregularidades durante o Programa de Fiscalização de Entes Federativos em Pernambuco. Os dados revelaram que a entidade sob investigação, cujo nome não foi divulgado, recebeu pagamentos que ultrapassam os R$ 662 milhões ao longo dos anos de 2019 a 2024, provenientes de diversas prefeituras pernambucanas, sendo pelo menos R$ 431 milhões oriundos de recursos federais.
Os serviços supostamente prestados pela organização investigada estavam relacionados, em sua maioria, ao fornecimento de mão de obra para atuação na área da saúde. A Operação da CGU e PF também inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão em diversos municípios de Pernambuco, como Bom Conselho, Caruaru, Garanhuns e Terezinha, com a participação de 80 agentes da PF e 8 auditores da CGU.
Dos 16 mandados expedidos, 10 são direcionados a pessoas físicas e seis a pessoas jurídicas. Além disso, a justiça determinou o levantamento do sigilo telemático dos dispositivos eletrônicos apreendidos e impôs medidas cautelares, como a proibição de contato entre as pessoas investigadas, bem como a restrição de saída do município de residência ou trabalho. A operação visa combater irregularidades nos contratos públicos e garantir a lisura e transparência na gestão dos recursos públicos.
É fundamental ressaltar a importância de ações como a Operação Velatus da CGU e PF, que buscam coibir desvios de recursos e práticas ilegais que comprometem a eficácia e a credibilidade das instituições públicas. A transparência e a fiscalização rigorosa são elementos essenciais para assegurar a aplicação adequada dos recursos públicos em benefício da sociedade e o combate à corrupção. A expectativa é de que as investigações e diligências realizadas resultem na identificação dos responsáveis pelos desvios e na aplicação da lei de forma rigorosa e justa.
