Operação Welfare: PC investiga fraudes na compra de cestas básicas em Itapaci

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, realizou nesta terça-feira (31) a Operação Welfare. São investigados suposta fraudes a licitações na aquisição de cestas básicas para distribuição a população carente da cidade de Itapaci-GO. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e em estabelecimentos comerciais no município.

Foi verificado, durante as investigações, que nos anos de 2017 a 2020 houve o direcionamento de licitações realizadas no município de Itapaci que o mesmo estabelecimento comercial vencesse os procedimentos e pudesse fornecer cestas básicas que seria distribuídas através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O chefe do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Itapaci, quem deveria repassar as necessidades de aquisições a Prefeitura e dar início aos procedimentos licitatórios, é a pessoa de administrava o supermercado.

Somente com a aquisição de cestas básicas neste período, foram gastos R$ 3.136.000,00. Também foi apurado que a distribuição das cestas básicas não atendeu todas as pessoas inscritas nos programas sociais da Prefeitura, comprovando a falta de critérios para o benefício e a não entrega dos produtos adquiridos com dinheiro público.

Os envolvidos irão responder por crimes de associação criminosa, fraude e licitação e peculato, podendo pegar penas máximas de 19 anos de prisão.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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