Câmeras em salas de aula: oposição deve ir à Justiça contra texto aprovado pela Câmara do DF

Deputados aguardam sanção ou veto de Ibaneis para levar o tema ao Judiciário. O projeto original obrigava a gravação de áudio e vídeo dentro das salas de aula; o texto aprovado definiu que a decisão cabe à diretoria da escola.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública. No entanto, a decisão de videomonitoramento dentro das salas de aula cabe à diretoria da escola, ou seja, a medida não é obrigatória, mas facultativa.

Mesmo com essa flexibilização do projeto original, a oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) vai levar a medida à Justiça. Os deputados aguardam a sanção ou o veto do governador para ingressarem com a ação. Segundo a oposição, o projeto de lei é inconstitucional por quatro motivos: falta de previsão orçamentária e detalhamento de custos, criação de responsabilidade para o servidor – no caso, o(a) diretor(a), falta de observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a liberdade de cátedra.

No Brasil, entre 2020 e 2023, a presença de sistema interno de câmeras de vídeo nas escolas de Ensino Fundamental e Médio – públicas e privadas – passou de 37% para 51%, segundo a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). No entanto, a pesquisa não menciona se há câmeras dentro das salas de aula. No sul do país, em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a lei que obrigava a instalação de câmeras em todas as áreas da escola, inclusive nas salas de aula e nas salas de professores.

O Plano de Segurança contra Violência nas Escolas do Distrito Federal não prevê a instalação de câmeras de vigilância em circuito fechado de televisão nas unidades escolares. Atualmente, existem câmeras e sistemas de vigilância em algumas escolas da capital, mas a instalação é feita de forma descentralizada, sem controle da Secretaria de Educação. Segundo a Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), um levantamento constatou que 189 escolas públicas do DF não possuem câmeras, enquanto 340 afirmaram ter o sistema, sem especificar a localização das câmeras.

Nos últimos meses, o DE noticiou casos de violência no âmbito escolar com gravações feitas a partir de celulares dos próprios alunos e, em alguns casos, registros vazados de câmeras de segurança dentro das escolas. Cenas de professor e aluno trocando socos em uma escola pública de Taguatinga, um professor agredindo um aluno em escola pública do DF, e um pai de aluna agredindo um professor em sala de aula são exemplos de situações reportadas.

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