Oposição mobiliza maioria para revogar decreto de Lula sobre educação especial inclusiva

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Parlamentares afirmam ter formado maioria para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da semana passada, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, visando fortalecer a inclusão social. Segundo o texto, alunos com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares, não podendo frequentar instituições especializadas, o que é criticado pela oposição. Na Câmara dos Deputados, duas propostas para revogar o decreto estão na pauta, enquanto no Senado, Flavio Arns (Podemos-PR) afirma ter 42 assinaturas para votar projeto que susta a normativa do Planalto. Arns alega que o decreto ignora o princípio de escolha da família e da pessoa com deficiência sobre o atendimento adequado.

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