Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) no Supremo
Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Na ação, os parlamentares — deputados e senadores — argumentam que o presidente
do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com “omissão
inconstitucional” por não realizar a leitura do requerimento de criação do
colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
Entre os parlamentares que assinam a peça estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri
(União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério
Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A CPMI tem como objetivo investigar fraudes financeiras atribuídas ao Banco
Master e estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, que envolveriam manipulação
contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes.
O requerimento também menciona uma suposta articulação para transferir passivos
do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que colocaria em
risco o patrimônio público e fundos de previdência de servidores.
Os parlamentares solicitam que o mandado de segurança seja distribuído ao
ministro André Mendonça, que já é
relator no caso Master.
SUSPEITAS CONTRA AUTORIDADES
O documento detalha ainda pontos que os parlamentares pretendem apurar,
incluindo acordos entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes,
esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com valor
global estimado em até R$ 129 milhões.
Os parlamentares pedem uma decisão liminar (urgente) alegando que a demora na
instalação da comissão pode permitir a destruição de provas e a ocultação de
patrimônio.
Segundo o documento encaminhado ao Supremo, a CPMI e a investigação judicial
tratam dos mesmos agentes — como Daniel Vorcaro, dono do banco — e das mesmas
provas colhidas pela Polícia Federal na “Operação Compliance Zero” — que, em sua
última fase, terminou com Vorcaro preso mais uma vez.
CONEXÃO COM INVESTIGAÇÃO NO STF
O texto cita como precedente a decisão do STF que obrigou a instalação da CPI da
Covid, afirmando que, uma vez preenchidos os requisitos, a criação do colegiado
é um ato vinculado.
Eles afirmam que a investigação parlamentar é essencial para apurar
responsabilidades políticas e falhas regulatórias que a esfera penal não
alcança.
CONTEXTO DAS INVESTIGAÇÕES
De acordo com os parlamentares, a instalação da CPMI do Banco Master é primordial para esclarecer as suspeitas crescentes de fraudes financeiras e irregularidades que rondam a instituição.
A demora na convocação da comissão, conforme alegam, pode resultar na destruição de provas e na continuidade de práticas ilegais que lesam o patrimônio público e comprometem a segurança financeira de servidores e cidadãos em geral.
Além disso, a possível conexão entre autoridades, advogados e executivos do banco levanta questões éticas e legais que exigem esclarecimento.
DECISÃO URGENTE E SUAS IMPLICAÇÕES
Diante das suspeitas e da urgência em investigar os fatos relacionados ao Banco Master, os parlamentares apelam por uma decisão urgente do Supremo Tribunal Federal para a instalação imediata da CPMI.
Ainda mais, a solicitação de liminar se baseia na necessidade de preservar provas e evitar a continuidade de possíveis crimes financeiros que prejudicariam não apenas o sistema bancário, mas toda a sociedade brasileira.
Com a pressão da oposição e a expectativa por respostas concretas, a decisão do STF terá impacto direto na transparência e na responsabilização dos envolvidos nas alegadas fraudes do Banco Master.
