Oposição sinaliza que aceita votar denúncia na CCJ se plenário ficar para agosto

A oposição aguarda um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a data de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa para definir a sua estratégia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quinta-feira, 13.

De acordo com o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), se Maia confirmar que a votação da denúncia ficará para o mês de agosto, após o recesso parlamentar, os deputados da oposição não vão criar empecilhos para a apreciação do texto da CCJ nesta quinta.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já admitiu que a votação pode não ocorrer antes do recesso, como o Palácio do Planalto pretendia inicialmente. “Pode ser agora, pode ser agosto, quem quer receber a denúncia é que tem que colocar o quórum”, disse.

Procurado, Maia declarou que, se a posição de Padilha for confirmada, “significa que oposição e base não querem votar” e, neste caso, ele “não tem o que fazer”. O presidente da Casa ponderou que ainda precisa confirmar a questão com os líderes partidários.

Os líderes do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do PMDB, Baleia Rossi (SP), estiveram reunidos com Maia para tentar convencê-lo a abrir a sessão para votação da denúncia no plenário com quórum mínimo de 257 deputados, e não 342 como ele anunciou que pretende fazer. Após a conversa, eles se dirigiram ao Palácio do Planalto para uma segunda reunião.

Como a oposição e deputados da base aliada favoráveis à denúncia pretendem esvaziar uma eventual sessão de votação no plenário nos próximos dias, os governistas avaliam que não atingirão o quórum mínimo exigido por Maia para abrir a sessão e o pleito teria que ser adiado para agosto.

As informações são do Estadão

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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