O setor de negócios no Brasil enfrenta um momento decisivo com a ação civil pública do Instituto de Direito Coletivo (IDC) e da SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis) contra a revogação da Resolução 193 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A norma obrigava companhias abertas a reportar, a partir de 2027, informações sobre sustentabilidade e riscos climáticos. A mudança inesperada, que tornou o reporte voluntário, tem potencial para impactar o futuro financeiro e ambiental de diversas instituições, suscitando preocupações sobre a transparência e a responsabilidade corporativa no mercado.
A Resolução 193, que visava alinhar o setor financeiro com práticas de desenvolvimento sustentável, foi revogada em um cenário marcado por diversos desafios económicos. A nova norma, aprovada em 29 de maio, foi recebida com surpresa por muitas associações, incluindo a Abrasca, que havia, meses antes, defendido a manutenção da resolução. O ambiente de incerteza se intensifica com as atuais taxas de crescimento do PIB, que rondam 1,8% ao ano, e uma inflação que afeta o poder de compra dos consumidores, gerando um contexto delicado para a adoção de práticas sustentáveis no business.
Segundo especialistas, o impacto da revogação não se limita a práticas internas das empresas. “Não houve qualquer fato econômico ou jurídico novo que justificasse a mudança de entendimento”, afirmou Luciane Moessa, jurista fundadora da SIS. A demanda por relatórios de sustentabilidade é um tema crescente, impulsionado por investidores que buscam maior responsabilidade nos negócios. Em 2022, 72% dos investidores institucionais relataram aumentar seu foco em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A decisão da CVM crítica a falta de justificativas claras para essa reviravolta.
Como a revogação da norma impacta o mercado?
A revogação da Resolução 193 altera significativamente as dinâmicas do mercado. Empresas que antes estavam compelidas a relatar suas práticas sustentáveis agora enfrentam um dilema: retomar um processo de comunicação obscuro ou investir em melhorias reais em suas operações. As projeções de crescimento para investimentos em ESG, estimadas em US$ 53 trilhões globalmente até 2025, acentuam a relevância dessa questão no cenário local. Este novo cenário gera um efeito dominó que pode afetar a atratividade do Brasil para investidores internacionais, que atualmente buscam mercados que priorizam a transparência e a sustentabilidade.
As reações à mudança dessa norma não foram unânimes. A CVM até mesmo deliberou pela manutenção da Resolução 193 em dezembro anterior, após a pressão da Abrasca, na qual a maioria das associadas se comprometeu a adotar práticas sustentáveis. Ao se opor à revogação, estas empresas alertam para o risco de uma regressão nos padrões de responsabilidade corporativa. Para entender a complexidade dessa situação, é necessário considerar como a revogação pode influenciar a percepção dos consumidores sobre as marcas, essencial em uma era onde 87% dos consumidores dizem que comprariam de uma empresa que advoga diversidade e sustentabilidade.
Qual o futuro da regulação ESG no Brasil?
A gestão atual da CVM se vê em um dilema sobre o futuro da regulação ESG no Brasil. Depois da recente nomeação do novo presidente Otto Lobo, a expectativa é que ele reexamine a nova norma e busque um consenso que reflita tanto a filosofia do novo governo quanto as demandas do mercado. Historicamente, a regulação ESG tem conquistado terreno em diversas economias avançadas, sugerindo que uma movimentação nesse sentido no Brasil poderia alavancar investimentos que atualmente ficam à margem. Comparativamente, países com legislações similares observam um crescimento no volume de ativos que priorizam esses critérios, indicando uma tendência global que pode influenciar as decisões brasileiras.
Além disso, à medida que o setor empresarial se adapta a um mundo pós-COVID, empresas que não implementarem metodologias sustentáveis podem ser vistas como defasadas e menos relevantes no contexto do mercado competitivo. A CVM precisará considerar as vozes da indústria, bem como as exigências sociais em evolução, para garantir que os interesses do setor financeiro se alinhem com as expectativas do consumidor. A tendência global de investir em sustentabilidade pode, portanto, se tornar uma realidade no Brasil, se a regulação acompanhar essa demanda crescente.
O que devemos esperar dos próximos passos?
Com a ação civil agora em andamento, as próximas semanas serão cruciais para observar as repercussões no cenário financeiro e empresarial brasileiro. A pressão da sociedade civil e dos investidores pode forçar a CVM a rever sua postura. Em um contexto onde a confiança dos investidores é fundamental, a redefinição de expectativas em relação às práticas ESG pode servir não apenas como um termômetro de mercado, mas também como um motor de inovação. A experiência de mudanças anteriores na legislação, que resultaram em aumentos na adesão a essas práticas, pode oferecer pistas sobre o caminho a seguir.
Por fim, observadores do mercado e empresários devem estar atentos às discussões em torno da norma revogada e suas possíveis reformas. O impacto dessa decisão se estende para além do cumprimento regulatório: pode moldar a confiança do consumidor e o futuro da sustentabilidade nas práticas empresariais no Brasil. Para mais informações sobre o impacto dessas mudanças no negócio, continue acompanhando nosso portal.
