Quem é DE bem não teme câmeras, diz secretário da Segurança de Nunes

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando defende empoderamento da
GCM, exalta programa de vigilância e quer coibir pancadões

São Paulo — Prefeito de São Bernardo do Campo por dois mandatos, Orlando Morando
aceitou o convite do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), para assumir o comando da área cotada para ser uma das principais vitrines do segundo mandato do emedebista: a segurança.

O carro chefe da Secretaria de Segurança Urbana é o programa Smart Sampa, sistema de câmeras inteligentes que localiza foragidos por meio do reconhecimento facial.

A vigilância realizada por 23 mil equipamentos que monitoram pessoas e veículos
em toda a cidade recebeu críticas de opositores, que avaliam que o “Big Brother”
de Nunes pode ferir direitos individuais, a segurança de informação e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A prefeitura afirma que tudo é feito dentro da legislação e que somente pessoas
cadastradas no banco de foragidos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) são
“reconhecidas” pelas câmeras. Para Orlando Morando, a crítica ao programa “está constituída claramente por um movimento político e não técnico”.

Morando enfatiza os números da iniciativa. Segundo ele, em seis meses, o programa foi responsável pela prisão de 512 foragidos, identificação de 30 pessoas desaparecidas e 1,8 mil flagrantes.

A Secretaria da Segurança Urbana explica que o algoritmo estabelece uma medição
da biometria facial na qual, a partir de 90% de similaridade entre o rosto
flagrado na câmera e a foto no banco da polícia, a viatura mais próxima da
Guarda Civil DE acionada e a prisão é realizada. Se o rosto
captado não constar no banco de foragidos, ele é descartado, de acordo com
Morando. “Não abordamos ninguém ilegalmente até agora”, diz o secretário.

O contrato de licitação com o consórcio responsável pela instalação e manutenção
do sistema foi assinado em agosto de 2023. De acordo com a prefeitura, o
investimento é de R$ 9,8 milhões mensais. Das 23 mil câmeras atuais, 18 mil são
da própria prefeitura e 5 mil são câmeras privadas que fornecem suas imagens ao
sistema. A meta é atingir 30 mil equipamentos em 2025.

Segundo Morando, apenas 25% do potencial da tecnologia é utilizado. Diante
disso, ele pretende ampliar as funções do programa para, por exemplo, monitorar
pessoas com tornozeleira eletrônica.

Recentemente, o Smart Sampa foi integrado ao sistema Córtex do governo federal
e passou a também identificar veículos roubados por meio da leitura da placa.
Diariamente, 7 milhões de placas de veículos são lidas pelo “Big Brother”
paulistano.

Além do reconhecimento facial via inteligência artificial, a central de
monitoramento do Smart Sampa conta com 300 GCMs que ficam assistindo as imagens
para flagrar eventuais crimes.

DEPODERAMENTO DA GCM

A Guarda Civil DE está no centro das atenções neste início do segundo
mandato de Ricardo Nunes. Desde o início do ano, foram ao menos três agendas
públicas do prefeito ligadas ao órgão, entre entregas de novas viaturas, trocas
no comando e formatura de novos guardas.

A mando de Orlando Morando, o comandante geral da GCM foi trocado. Saiu Agapito
Marques, que estava no comando desde 2021, e entrou Eliazer Rodella, que estava
à frente da Superintendência de Operações Integradas (SOI) do Smart Sampa.

O discurso de Morando em uma das agendas ganhou repercussão após o secretário
dizer que prefere que “chore a mãe de um criminoso” em vez de chorar a mãe de um
guarda civil. A fala recebeu críticas da oposição, sob a alegação de fazer
apologia à violência policial.

Dias depois, viralizou um vídeo em que Morando aparece ao lado do prefeito
Ricardo Nunes e do vice-prefeito Mello Araújo (PL) dançando junto a GCMs
recém-formados enquanto os profissionais entoavam um canto com a frase “gás de
pimenta na cara dos vagabundos”.

A nossa guarda não é violenta, não tem estatística de letalidade pela GCM de
São Paulo. Meu primeiro recado foi de que ninguém está acima da lei, que
significa que não pode ter excesso por nenhum GCM”, justificou.

A GCM também esteve no foco nos últimos dias em razão das blitze espalhadas pela
cidade para apreender motocicletas que estejam circulando como mototáxi, prática
proibida pelo município. Segundo a secretaria, são cerca de 40 guardas
municipais mobilizados por dia para a fiscalização.

Morando afirma que pretende empoderar a GCM, conferindo outras funções a ela.
“Primeiro, poder fiscalizar equipamentos irregulares, assim como veículos. Hoje,
ela não tem essa prerrogativa formal”, explica.

Para Orlando Morando, a guarda municipal cumpre um papel de policiamento na
cidade. “Tem um grupo aqui da nossa GCM que, por exemplo, o prefeito Ricardo
Nunes comprou fuzil. Ela não tem limite de atuação, mas ela não é polícia. Ela
não tem prerrogativa para investigar, mas pode prender qualquer cidadão em ato
de delito em flagrante. Tenho convicção de que cumpre um papel de policiamento
muito importante”, afirma o secretário.

COMBATE A PANCADÕES

Orlando Morando afirma que deve apresentar ao prefeito Ricardo Nunes um programa
de combate aos chamados “pancadões” nas periferias da cidade. “Sei que está
incomodando muito a ele [prefeito]. Tem me mandado alguns vídeos que ele recebe
das pessoas com um barulho excessivo, duas ou três horas da manhã, com ruas
fechadas. Não dá para conviver”, diz.

O modelo será inspirado em uma política implementada por Morando em São Bernardo
do Campo, chamado Noite Tranquila. Segundo o secretário, o objetivo é agir
preventivamente, evitando que os pancadões se iniciem.

“O ideal é ter o mapeamento de onde acontece e fazer uma ação preventiva, para
não deixar ter acúmulo de distúrbio. Depois que tem a concentração é muito mais
difícil, teria que usar uma força bruta. A ideia do programa é ter um preventivo
e até oferecer lugares próprios para essas pessoas fazerem essa atividade que
eles chamam de cultural. Do jeito que é feita hoje, não é cultural, porque estão
tirando o sossego das outras pessoas”, afirma.

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