Empresários ignoram CEI das Obras Paradas

Alysson Lima: “Esta empresa abandonou quatro obras e continua fazendo obras no município de Goiânia então existe um erro aí.”,

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) realizada na Câmara Municipal de Goiânia, na tarde desta terça-feira (08) às 14h30, convocaram os dois empresários João Henrique da Costa Júnior e Sérgio Eduardo da Costa Araújo iriam prestar depoimento. Os sócios-proprietários da Antares Construtora e Incorporadora, responsáveis pela obra paralisada em 2012, iriam prestar depoimento.

A construção da UBS do Conjunto Riviera foi assinada entre a empresa Antares e o município de Goiânia. O valor estipulado para este projeto foi de R$ 1,197,739,54, entretanto, o valor repassado foi a quantia de R$ 146.030,19. Na execução do projeto, um erro gravíssimo foi cometido na construção da obra, a frente do edifício foi posicionada aos fundos.

De acordo com o vereador e presidente da CEI das Obras Paradas, Alysson Lima (PRB) existe um equívoco grave na atuação desta firma na capital. “Esta empresa abandonou quatro obras e continua ainda fazendo obras no munícipio de Goiânia então existe um erro aí.”, desabafa.

Se as documentações não forem encaminhadas dentro do prazo de 15 dias estabelecidos na Lei Orgânica, o relator Eduardo Prado (PV) irá acusar tanto os secretários quanto o prefeito pelo crime de responsabilidade. “Essa CEI não será desmoralizada. Precisamos das cópias dos contratos para trabalhar. Como iremos saber se a medição foi realizada de forma correta?”, argumenta.

Alysson Lima se manifestou na comissão e agradeceu o apoio dos vereadores integrantes da CEI. “Eu tô muito feliz com o trabalho por parte desta CEI. Verificamos erros muito graves por parte do poder público municipal, e é um assunto muito complexo, se brincar um ano, dois anos não é tempo suficiente pra gente reiterar as obras paralisadas”, aponta.

Os vereadores irão realizar na próxima sexta-feira (11) uma visita técnica na Unidade de Saúde do Conjunto Riviera, a obra está parada desde de 2010. Os membros aguardam a presença dos proprietários da Construtora Antares na próxima reunião, agendada para segunda-feira (14). Se caso os convidados não comparecerem, o vereador Eduardo Prado (PV), solicitará a condução coercitiva de ambos.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp