Pablo Marçal indiciado por uso de documento falso

Nesta sexta-feira, 8 de novembro, a Polícia Federal indiciou o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), pelo crime de uso de documento falso. Marçal foi acusado de apresentar um laudo falso contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL) na antevéspera do primeiro turno, em 4 de outubro.
 
Com o indiciamento, Marçal passa da condição de investigado para indiciado, indicando que o inquérito policial encontrou pelo menos um indício de que ele cometeu um crime. A investigação continua, e o próximo passo será o envio do inquérito policial ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não a denúncia. Se a denúncia for oferecida e aceita pelo juiz, Marçal se tornará réu em um processo criminal.
 
Marçal prestou depoimento na Superintendência Regional da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, por cerca de 3 horas. Ele negou qualquer envolvimento no episódio e afirmou que o suposto documento foi postado pela sua equipe.
 
O laudo falso atribuía a Guilherme Boulos um suposto surto por uso de cocaína, supostamente atendido pelo médico José Roberto de Souza. No entanto, José Roberto de Souza morreu em 2022 e nunca trabalhou na clínica “Mais Consultas”, no bairro Jabaquara, como consta no laudo. A família do médico confirmou que ele era hematologista e nunca atuou como psiquiatra.
 
Peritos da Polícia Federal analisaram a assinatura real do médico José Roberto de Souza e a que consta no documento falso publicado por Marçal. Eles concluíram que “as evidências suportam fortemente a hipótese de que os manuscritos questionados não foram produzidos pela mesma pessoa que forneceu os padrões”.
 
A filha do médico, Carla Maria de Oliveira e Souza, protocolou uma ação contra Marçal, pedindo sua inelegibilidade “a título de urgência”. A ação, representada pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira, visa invalidar condutas ilícitas que lesam a moralidade administrativa e os princípios da Administração Pública.
 
A Justiça Eleitoral determinou a remoção da postagem do YouTube, TikTok e Instagram e ordenou a suspensão dos perfis de Marçal no Instagram. O ministro Alexandre de Moraes também intimou Marçal a depor por usar a rede social X durante a proibição.
 
A campanha de Boulos protocolou na Justiça um pedido de prisão e cassação da candidatura de Marçal. Aline Garcia de Souza, outra filha de José Roberto, afirmou que “não entendo como foi cair o nome e CRM do meu pai” e que “ele nunca esteve ligado em questões políticas, nunca esteve. É descabível usar o nome de quem nem está mais aqui para se defender”.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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