Última atualização 08/11/2018 | 08:57
Os R$ 6.112.337,82 negociados entre cidadãos e a Prefeitura de Goiânia nos dois últimos dias, 05 e 06 de novembro, já representam 61% da meta estabelecida para regularização de débitos tributários e fiscais durante a 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que estimula em todo país negociações espontâneas, voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos de forma rápida e participativa. A expectativa é de superar a projeção de arrecadação, tanto pelo que indica o balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), quanto pelo que sinaliza a alta procura por atendimento.
Cerca de 5,3 mil cidadãos, entre segunda e terça-feira, negociaram dívidas com a Prefeitura de Goiânia, que até a próxima sexta-feira, dia 09, oferece acordos para a quitação de débitos com 80% de desconto ou parcelamento em até 40 vezes, com reduções entre 60% e 40%, de dívidas vencidas até o dia 31 de outubro de 2018. A parcela mínima mensal é de R$ 100. “Orientamos que as pessoas que vão pagar à vista, sem parcelamento, emitam o boleto pela internet. Nesse caso não é necessário ir ao Paço, à Atende Fácil ou aos Vapt Vupts”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, Letícia Vila Verde.
Durante a Semana da Conciliação, é possível acordar pagamentos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além autos de infração e taxas diversas, como as de ocupação, de pit-dogs e as licenças para exploração de meio de publicidade.
Acordos
Das dívidas que foram negociadas nos dois primeiros dias da ação, R$ 3,3 milhões são relativas ao ISS e R$ 2,4 milhões referentes ao IPTU. Juntos, esses dois tributos respondem por quase 94% dos acordos fechados. Os outros débitos são referentes a autos de infração, taxas e licenças. Na última segunda-feira, 05, primeiro dia da SNC, foram realizados quase de 2,2 mil atendimentos a cidadãos cujos débitos são superiores a R$ 1,7 milhão. A maioria dos acordos, R$ 966,3 mil, foi para regularização do IPTU; seguida pelo ISS, que atingiu R$ 642,1 mil em negociações.
Vencimento
Tanto os acordos para pagamento à vista quanto parcelado devem ser pagos até o dia 13 de novembro, data de vencimento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Após o prazo, o acordo é cancelado. Este ano, a exemplo do que acontece nas edições anteriores, o não pagamento de três parcelas consecutivas de acordos firmados provocarão a antecipação do vencimento de todas as outras parcelas negociadas e, consequentemente, a inscrição ou reinscrição do débito em Dívida Ativa para fins de cobrança extrajudicial ou judicial.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
