Pacote de corte de gastos pode incluir alteração no salário mínimo e será apresentado esta semana

Após semanas de negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estão prontos para anunciar nos próximos dias um pacote de corte de gastos públicos. Este pacote, definido em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluirá várias medidas para controlar as despesas governamentais.
Uma das principais mudanças será na regra de aposentadoria dos militares. De acordo com o ministro Fernando Haddad, o governo planeja aumentar a idade mínima para a passagem para a reserva remunerada para 55 anos e acabar com o benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas, conhecido como “morte ficta”.
Além disso, o pacote também abordará a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego, com possíveis limitações. Outra medida significativa é a limitação do reajuste do salário mínimo, que poderá ser corrigido apenas pela inflação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) defende uma redução nos subsídios oferecidos aos diversos setores da economia. Ele destacou que, no ano que vem, o governo deixará de arrecadar R$ 540 bilhões de impostos e sugeriu que se observe a quantidade de incentivos dados a grandes empresas, que atualmente recebem 46% de todos os subsídios, totalizando R$ 215 bilhões.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) espera que as medidas sejam consistentes e não apenas intenções. Ele defende a redução de despesas desnecessárias feitas pelo governo. O mercado financeiro estima um corte de R$ 60 bilhões em despesas para que o governo não tenha problemas com as contas públicas.
O anúncio do pacote de gastos é aguardado desde o fim das eleições municipais. Haddad participou de várias reuniões com ministros das pastas afetadas e confirmou que o texto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, dependendo da disponibilidade dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Brasil é o sexto país a alcançar 50 GW de energia solar

O Brasil acaba de superar a marca de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional de energia solar. O país tornou-se o sexto a alcançar esse nível, juntando-se aos Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e Japão.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 26, pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em relação ao tamanho dos sistemas de geração, a produção de energia solar própria por meio de pequenos e médios sistemas lidera com 33,5 GW de potência instalada. As grandes usinas solares representam 16,5 GW.

De janeiro a outubro, foram instaladas 119 usinas solares no país, que adicionaram 4,54 GW de potência elétrica fiscalizada no Brasil. Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por representar a potência efetivamente instalada, a potência fiscalizada é um pouco menor que a potência outorgada pela agência reguladora.

Participação

Segundo a Absolar, a fonte solar representa 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, estando em segundo lugar entre os sistemas disponíveis e só perdendo para a energia hidrelétrica. Essa divisão considera a potência operacional instalada, não o consumo no sistema elétrico.

De acordo com o Sistema de Informações de Geração da Aneel, a energia solar representa 7,94% da potência elétrica fiscalizada no país. No entanto, esse percentual considera apenas os 16,5 GW produzidos pelas usinas solares.

Desde 2012, informou a Absolar, a energia solar gerou investimentos de R$ 229,7 bilhões no Brasil e resultou na arrecadação de R$ 71 bilhões aos cofres públicos. Essa fonte de energia evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de gás carbônico no país.

Crítica

A entidade, no entanto, critica a elevação de 9,6% para 25% do Imposto de Importação sobre insumos e componentes de painéis solares. A medida foi aprovada há duas semanas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Para a Absolar, a taxação desestimula os investimentos e compromete o ritmo de crescimento da fonte limpa de energia num momento de transição energética. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) justificou a medida como necessária para fortalecer a indústria local e gerar empregos no Brasil.

Confira o ranking mundial em potência acumulada de energia solar.

1) China – 817 GW

2) Estados Unidos – 189,7 GW

3) Alemanha – 94,36 GW

4) Índia – 92,12 GW

5) Japão – 90,4 GW

6) Brasil – 50 GW

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