Padilha e Onyx se reúnem para conversar sobre governo de transição

A primeira reunião dos coordenadores do governo de transição será nesta quarta-feira (31), em Brasília. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeado pelo presidente Michel Temer para conduzir os trabalhos, reúne-se à tarde com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como futuro ministro da área e designado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para coordenar as atividades por parte do novo governo.

Na próxima terça-feira (6), Bolsonaro deve desembarcar em Brasília para, pessoalmente, dar suas orientações sobre os trabalhos e se reunir com Temer. Ele disse que quer encontrar o presidente da República para agradecer o apoio e está confiante de que este período de transição será tranqüilo.

O presidente eleito avisou que pretende reduzir de 29 para 15 ou 16 o número de ministérios, daí a decisão de fusão entre algumas pastas. Será criado o superministério da Economia – unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Houve reações dos empresários que desaprovaram a proposta.

Para o superministério, será nomeado o economista Paulo Guedes, responsável pela área durante a campanha presidencial. Também foi confirmada a união entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Iniciativa que conta com a rejeição dos ambientalistas. Não há ainda sinalização sobre a fusão dos ministérios da Educação e da Cultura.

Ontem (30), Bolsonaro se reuniu, no Rio, com os assessores mais próximos para definir as prioridades e já alguns nomes que vão compor sua futura equipe. Com a posse marcada para 1º de janeiro, ele quer acelerar alguns temas, como a reforma da Previdência, que está em curso no Congresso Nacional.

Segundo o presidente eleito, a intenção é aprovar o que for possível ainda este ano, agilizando assim algumas medidas e evitando problemas. Ele não deu detalhes sobre suas preocupações específicas. Também anunciou que pretende fazer andar os projetos de extinção e privatização de estatais.

Informações da Agência Brasil.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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