Padrasto inocentado no caso Danilo é solto em Goiânia

O Padrasto do garoto Danilo, que foi um dos principais suspeitos do homicídio que tomou conta das páginas policiais do estado nos últimos dias, foi solto nesta quarta-feira, por pedido do Ministério Público. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Estadual de Investigação de Homicídios, considerou Reginaldo Lima Santos inocente de todos os crimes.

O homem de 33 anos, que vende materiais recicláveis, se pronunciou após sair da cadeia: “Nada justifica o que fizeram com o Danilo. Foi uma ação de psicopata. Eu disse que era inocente e se estivesse errado, poderiam cobrar de mim. Jamais faria um tipo de ato desse”. No dia em que foi levado pela polícia, Reginaldo foi filmado algemado e se dizendo inocente.

O corpo de Danilo foi encontrado pelos bombeiros num lamaçal próximo de sua casa. Ele havia desaparecido por uma semana após dizer que iria à casa da avó. Já Hian foi indiciado nesta quarta-feira, por matar o menino.

Ao sair da prisão, Reginaldo Lima ganhou de presente uma Bíblia.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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