Padre goiano é condenado por desvio de campanha de combate à AIDS

Ele ainda alega que “as provas dos autos demonstram claramente que ele não teve envolvimento”, e que “ele participou da elaboração do projeto, mas não pegou o dinheiro

O padre Anselmo Silva e o ex-padre Egmar Gonçalves foram condenados pela Justiça Federal por desviarem R$ 79,8 mil reais de um programa de conscientização voltado para jovens sobre AIDS, o “Jovens Conscientes”. O crime ocorreu no ano de 2005, em Goiandira, a 280 quilômetros de Goiânia. Defesa diz que vai recorrer. De acordo com a sentença proferida pela Justiça, os dois se apropriaram indevidamente do dinheiro, que tinha como destino um “projeto de interesse público” voltada para jovens.

Quanto à pena, Anselmo Silva foi condenado a oito anos e seis meses. Já Egmar pegou uma pena de oito anos e um mês. Além disso, os dois terão ainda que devolver o valor com a devida correção monetária ao longo do período, desde 2005. O advogado de Anselmo, Dr. Pedro Xavier Coelho Sobrinho disse que discorda da decisão e que vai recorrer. Ele afirma que seu cliente, que está em liberdade, não recebeu nenhum centavo da quantia.

O advogado disse que tem certeza de que vai recorrer. Ele ainda alega que “as provas dos autos demonstram claramente que ele não teve envolvimento”, e que “ele participou da elaboração do projeto, mas não pegou o dinheiro. Quem pegou foi Egmar”. Nos autos, a defesa de Egmar alegou que “Anselmo é o único responsável pelo delito”.

Denúncia

Padre Anselmo Silva, que na época representava a Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB) junto à paróquia de Goiandira, interior de Goiás, apresentou a proposta do programa Jovens Conscientes em outubro de 2004, quando ingressou no Programa Nacional de DST/Aids. O projeto abrangeria oito municípios, quatro em Goiás e quatro em Minas Gerais, e teria como objetivo conscientizar jovens o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids).

O montante de R$ 164 mil, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi dividido em duas parcelas de R$ 82.034,00 e depositados em nome da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Goiandira. Segundo a denúncia, Egmar, autorizado por Anselmo, sacou cerca de 98% de uma das parcelas de R$ 80 mil. As retiradas acorreram entre os dias 6 e 21 de janeiro de 2005. Entretanto, de acordo com o procurador da República Daniel de Resende Salgado, autor da denúncia o objetivo didático só ficou no papel, pois após a aprovação do projeto e a liberação das verbas, em janeiro de 2005, nada foi realizado, apesar dos saques quase integrais dos valores.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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