Última atualização 24/08/2018 | 14:11
Pais ou responsáveis que não lavarem os filhos para vacinar nas campanhas organizadas pelo Ministério da Saúde podem ser denunciados. O Alerta foi feito pelo promotor de justiça Eduardo Prego, do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), do Ministério Público de Goiás. Segundo ele a lei prevê que qualquer pessoa (inclusive profissionais de Saúde) pode denunciar.
“Vivemos em um período em que doenças consideradas erradicadas estão voltando. Por isso, a atenção contra a reinserção do vírus no Brasil tem de ser redobrada”, diz o promotor.
Eduardo afirma ainda que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas medidas de proteção contra os responsáveis por crianças não vacinadas. As penalidades vão desde a multa de 3 a 20 salários mínimos até a perda da guarda da criança e destituição da tutela. “O vizinho ou qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar de sua região, caso saiba de casos de pais que, por omissão ou crença em fake News, deixam de vacinar os filhos”, explica.
Informações da Secretaria Estadual de Saúde
