Pais que não vacinaram os filhos contra a Covid-19 foram condenados a pagar uma multa que pode chegar a até seis salários mínimos, totalizando cerca de R$ 8,4 mil, em Schroeder, localizado no Norte de Santa Catarina, conforme determinado pela decisão judicial. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), esses pais não apresentaram uma razão médica válida para justificar a recusa em imunizar seus filhos.
A decisão judicial emitida pelo MP foi divulgada na última sexta-feira (6) e teve início a partir de notificações feitas pelo Conselho Tutelar de Schroeder ao Ministério Público sobre a negligência dos pais nesse sentido. O resultado foi a imposição de multas em três situações distintas, sendo duas delas no valor de seis salários mínimos e a terceira em um montante equivalente a três salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 4,2 mil.
Por se tratar de menores de idade, o MPSC optou por manter os casos em sigilo, não revelando o número de pais envolvidos ou que serão penalizados financeiramente. Antes das representações judiciais, tanto o órgão quanto o Conselho Tutelar tentaram abordar os pais para incentivar a vacinação de seus filhos, sem sucesso. A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan ressaltou a importância da imunização como uma medida preventiva essencial para a saúde coletiva e individual, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
É importante destacar que a recusa dos pais em vacinar seus filhos configura uma violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme argumenta a Promotora Ana Paula. Além disso, o ECA determina a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, de acordo com o artigo 14 parágrafo 1º.
O MPSC também se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou favoravelmente à obrigatoriedade da vacinação, desde que registrada em órgão de vigilância sanitária e incluída no Programa Nacional de Imunizações. Portanto, a falta de justificativa médica e o descumprimento das recomendações legais resultaram na aplicação das multas aos pais. É fundamental ressaltar a importância da vacinação como medida de proteção não apenas para os indivíduos vacinados, mas também para toda a sociedade.
