A poucas horas das eleições, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, publicou uma série de decisões para tentar garantir a liberdade e direito dos eleitores e lisura do pleito. Parte das medidas inclui a restrição de fiscalização do transporte gratuito de pessoas neste domingo de votação, 30. Com a determinação, hoje as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) não poderão realizar operações que prejudiquem o transporte público. As corporações confirmaram o cumprimento da orientação.
“O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral”, destacou.
O tradicional boletim com estatísticas de registro de crimes eleitorais informado a cada duas horas foi autorizado na manhã deste domingo após proibição na noite deste sábado, 29. A PF havia chegado a divulgar uma nota à imprensa destacando que seguiria o cumprimento da decisão.
As medidas foram adotadas em atendimento ao pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Havia suspeita de uso político da PF e PRF por meio de supostas atuações de combate ao crime eleitoral para beneficiar o atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes atrelou a pena de descumprimento ao “diretor Geral da PF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas”. Está permitida atuação somente em caso de compra de votos.
O ministro havia pedido mais cedo ao diretor-geral da PRF, inspetor Silvinei Vasques, que explicasse uma operação que estava prevista nas estradas federais que cortam a Bahia e detalhasse R$ 5 milhões em apreensões divulgadas pelo Ministério da Justiça. A solicitação ocorreu antes da decisão de coibir atuação das polícias em âmbito federal.
