Para onde vai o dinheiro arrecadado em leilões de veículos aprendidos do Tribunal de Justiça?

Nesta terça-feira, 26, o Tribunal de Justiça de Goiás divulgou dados de arrecadação do leilão on-line de veículos e sucatas realizado pela Comissão Estadual de Alienação de Veículos e Outros Objetos Apreendidos, entre os dias 16 e 21 de dezembro de 2020.

O valor total apurado foi 29% superior ao valor apontado na avaliação econômica feita antes do leilão. Foram R$ 1.164.770,00 arrecadados nas vendas pela internet, tanto de 76 veículos para circulação, quanto de 38 sucatas para reaproveitamento de peças e outras 173 para a destruição.

Estes eram referentes à comarca de Goiânia e também para comarcas do interior. Os bens tiveram autorização judicial para a alienação, relacionados a processos arquivados ou em tramitação. Mas, para onde vai todo este dinheiro arrecadado?

Por telefone, a Comissão de Alienação de Veículos do TJ-GO informou ao Diário do Estado que o dinheiro é normalmente anexado ao processo judicial em que está inserido o veículo, ficando a cargo do juiz do caso decidir o que será feito com o montante.

Os destinos mais comuns deste dinheiro são o Fundesp, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, ou a Senad, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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