Paranaense é detido pelo ICE nos Estados Unidos: ‘Estou aqui há 24 anos’

Vídeo mostra homem sendo detido pelos agentes no estado de Maryland.

Paranaense é detido pelo ICE nos Estados Unidos
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Paranaense é detido pelo ICE nos Estados Unidos

Um paranaense foi detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) em Baltimore, cidade do estado de Maryland, na costa leste dos Estados Unidos
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Conforme a imprensa internacional, a prisão foi no dia 19 de fevereiro e, até esta quarta-feira (25), ele continua detido. O de
[https://de.de/pr/parana/] optou por não revelar a identidade do paranaense porque o nome dele não foi oficialmente divulgado pelo ICE, que tem restringido detalhes sobre a prisão de imigrantes.

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Um vídeo publicado pelo jornalista norte-americano Wid Lyman, do Border Hawk News, e cedido ao de, mostra o momento da abordagem e prisão. Nele, o homem confirma que é do Paraná e diz que vive há 24 anos nos EUA. Assista acima.

Na gravação, o paranaense conversa com agentes, afirma que tem dinheiro no carro e que gostaria de comprar uma passagem para retornar ao Brasil.

> “Estou aqui há 24 anos […] Onde está meu carro? Meu carro azul, tem dinheiro lá […] Eu quero comprar um bilhete. Hoje ou amanhã”, disse.

Paranaense foi detido pelo ICE nos Estados Unidos — Foto: Wid Lyman – Border Hawk News
Um relatório publicado pela imprensa internacional diz que o paranaense “é um imigrante ilegal do Brasil” e que foi preso pela divisão de operações contra foragidos após uma investigação indicar que ele estaria em situação migratória irregular.

Ainda conforme a imprensa americana, o homem aguarda detido os procedimentos do processo migratório.

O de [https://de.de/pr/parana/] procurou o Escritório Regional de Baltimore do ICE, mas não obteve resposta até esta publicação ir ao ar. O órgão também não confirmou oficialmente a condição migratória, nem a situação atual do brasileiro.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que a rede consular brasileira nos Estados Unidos presta assistência a brasileiros detidos pelo ICE e a familiares, dentro dos limites da legislação. Em nota, o Itamaraty afirmou que, no caso do brasileiro, o Consulado-Geral em Washington está à disposição para prestar atendimento e orientação cabíveis.

▶️ Agentes do ICE estão sendo empregados pelo governo de Donald Trump para procurar imigrantes em situação irregular e detê-los. Os alvos, em geral, são as chamadas “cidades-santuário”, que concentram grande número de estrangeiros.

* Segundo o governo, o ICE não precisa de mandados judiciais para prender imigrantes que vivem ilegalmente no país.
* O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) afirma que os agentes estão autorizados a deter qualquer pessoa suspeita de estar em situação irregular.
* O órgão diz ainda que todos os estrangeiros que violarem a lei de imigração dos EUA estão sujeitos à prisão, mesmo sem antecedentes criminais.
* De acordo com o governo americano, os agentes do ICE também estão autorizados a usar máscaras para evitar serem reconhecidos por civis e terem dados pessoais expostos. O argumento é de que as famílias dos servidores poderiam ser colocadas em risco.

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VIDA NOS ESTADOS UNIDOS

O de apurou que, nos EUA, o paranaense trabalhou em uma empresa de construção de varandas envidraçadas. Procurada, a empresa informou que ele não está mais no quadro de funcionários e, antes da prisão, geria o próprio negócio.

> “Ele tem o próprio negócio e funcionários que trabalham para ele. Ele também é dono da própria casa. Ele é um bom homem.”

MORAR NOS EUA NÃO GARANTE LEGALIZAÇÃO, DIZEM JURISTAS

Especialistas ouvidos pelo de explicam que é possível viver muitos anos nos Estados Unidos e, ainda assim, não conseguir regularizar a situação migratória.

Segundo o advogado criminalista Humberto Duarte, o tempo de residência não garante legalização automática. Ele explica que há três caminhos principais para a regularização: vínculo familiar, vínculo de trabalho e razões humanitárias.

Humberto explica ainda que, quando um brasileiro é preso pela polícia de imigração, ele normalmente é encaminhado a um centro de detenção migratória e passa a responder à Justiça de imigração e não à Justiça criminal comum.

> “Ele fica separado de presos do sistema penitenciário tradicional e permanece em centro de detenção administrado pela imigração, não em uma penitenciária comum”, explicou.

O advogado também ressalta que a prisão não significa deportação automática. O preso pode ainda apresentar defesa e verificar se há alguma possibilidade de regularização.

COMO AGIR SE TIVER UM FAMILIAR PRESO?

A advogada e mestre em Direito das Migrações Transnacionais Isadora Rizzi orienta que a família de uma pessoa presa pelo ICE deve agir com rapidez.

O primeiro passo é localizar a pessoa detida por meio do sistema online do ICE, utilizando o A-Number — número de registro migratório. Também é essencial não assinar nenhum documento, como pedido de partida voluntária ou renúncia de direitos, sem orientação jurídica.

> “A primeira coisa em absoluto é procurar advogado especializado em imigração nos Estados Unidos e é também comunicar o consulado brasileiro. O consulado não vai interferir na decisão do juiz, mas vai garantir que os direitos fundamentais do brasileiro sejam respeitados”, explicou.

Isadora ressalta que o direito imigratório americano é um dos mais complexos do país e tratado como tema de segurança nacional.

COMO FUNCIONA UM PROCESSO DE IMIGRAÇÃO NOS EUA

De acordo com informações oficiais do governo americano, o ICE é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis de imigração nos Estados Unidos.

Estar no país sem autorização ou permanecer após o vencimento do visto é considerado violação da lei migratória, conforme previsto na Immigration and Nationality Act (INA), legislação federal que regula a imigração no país.

Quando uma pessoa é detida, pode receber uma “Notice to Appear” (Notificação para Comparecer) — documento que dá início formal ao processo na Corte de Imigração.

A partir daí, o caso passa a ser analisado por um juiz de imigração. A pessoa pode responder ao processo em liberdade ou detida, dependendo da avaliação das autoridades. O processo pode resultar em deportação, autorização para permanência ou outras decisões previstas na legislação americana.

Ainda segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o estrangeiro em processo migratório tem direito a advogado. No entanto, o governo não fornece defensor público gratuitamente, a contratação e o pagamento da defesa são de responsabilidade do próprio imigrante.

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